Direito de Família na Mídia
17/01/2012
STJ Cidadão: confira o que foi destaque no último trimestre de 2011
Crianças e adolescentes não respondem criminalmente pelos atos praticados. Quando cometem delitos, os menores cumprem medidas socioeducativas. Muitos adultos se aproveitam dessa punição mais branda. Planejam os crimes e deixam a execução a cargo dos adolescentes. Uma estratégia para se livrar da prisão que pode ter efeito contrário. É que para o Superior Tribunal de Justiça, eles devem responder também por corrupção de menores. A re ...
16/01/2012
Cresce número de casais que dividem a guarda do filhos
O número de divórcios no Brasil aumentou 36,8% de 2009 para 2010, o que representa 1,8 casos para cada mil pessoas de 20 anos ou mais, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2010, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente no ano passado, foram registrados nos cartórios 243.224 divórcios, entre processos judiciais e escrituras públicas. Acompanhando esse cenário, verificou-se também uma elevação ...
13/01/2012
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce, de fato, atos possessórios. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em que duas mulheres pediam para compor o polo passivo de uma ação de reintegração de posse proposta contra seus maridos. Elas alegavam a comp ...
12/01/2012
Ações de Efetivação da Lei Maria da Penha ampliam rede de atendimento
Brasília, 11/01/2012 (MJ) - Mais de 130 mil mulheres de todo o país passaram a ser atendidas nos equipamentos públicos financiados pelas ações de efetivação da Lei Maria da Penha do Ministério da Justiça, a partir de 2008. Desde então, 60 municípios contam com novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, Promotorias e Núcleos Especializados ...
12/01/2012
Juíza de SP concede adoção a casal de mulheres
A juíza da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Renata Bittencourt Couto da Costa, julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal de mulheres que convivem em união estável há três anos. A adoção é unilateral, pois uma das mulheres gerou o filho por meio de inseminação artificial, com consentimento da companheira, que agora adotou a criança. O Ministério Público se manifestou favorável, enfatizando o vínculo fami ...
12/01/2012
Projetos de lei em tramitação no Congresso tratam de detalhes na relação entre pais e filhos
No retorno aos trabalhos após o recesso do Legislativo, o Congresso Nacional estará envolto em uma forte polêmica social: a forma como os pais devem educar os filhos. Além da chamada Lei da Palmada, aprovada na Câmara dos Deputados e que já está no Senado, outro projeto promete acender o debate. Trata-se de uma proposição que visa a punir os pais acusados de "abandono moral" dos filhos.De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o p ...
09/01/2012
As batalhas judiciais após a perda do familiar
Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor dos bens deixados pela pessoa falecida. Ao longo de 2011, a disputa por herança foi tema recorrente no Superior Tribunal de Justiça, principalmente na Terceira e Quarta Turma, especializadas em direito privado. De acordo com as regras do direito das sucessões, expressas no Livro V do Código Civil (CC) de 2002, quando uma pessoa ...
06/01/2012
Iniciativa da Justiça de Alagoas facilita casamento de homossexuais
Brasília - A decisão que reconheceu a união homoafetiva estável em todo o país, tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi suficiente para garantir que todos os casais tenham o direito reconhecido. Para uniformizar o entendimento sobre o assunto em nível local, a Justiça de Alagoas decidiu, em caráter pioneiro, adotar uma regra que autoriza os cartórios a habilitarem casais gays para o casamento.De acordo c ...
06/01/2012
Alagoas facilita casamento de homossexuais
Brasília - A decisão que reconheceu a união homoafetiva estável em todo o país, tomada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi suficiente para garantir que todos os casais tenham o direito reconhecido. Para uniformizar o entendimento sobre o assunto em nível local, a Justiça de Alagoas decidiu, em caráter pioneiro, adotar uma regra que autoriza os cartórios a habilitarem casais gays para o casamento.De acordo c ...
05/01/2012
Concedida anulação de reconhecimento voluntário de paternidade
Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância que torna irrelevante o debate em torno da paternidade socioafetiva. Com base nesse entendimento, foi mantida a decisão de 1º Grau, proferida n ...