No seminário comemorativo aos 80 anos do voto feminino no Brasil, a discussão acerca dos índices de violência doméstica foi o principal assunto da pauta de debates, realizada na Câmara dos Deputados e que contou com a participação de diversas autoridades do Legislativo e do Poder Judiciário.

A juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, criada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), acompanhou as discussões que aconteceram no evento e destacou a iniciativa de um grupo de parlamentares que percorre o Brasil para reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Relatório mundial
Em conjunto com a abertura do seminário comemorativo aos 80 anos do voto feminino ocorreu a apresentação do relatório "Igualdade de gênero e desenvolvimento", produzido pelo Banco Mundial.

Na edição deste ano o relatório destaca avanços nas relações de gênero.O texto constata, por exemplo, que 136 países garantem a igualdade formal entre homens e mulheres em suas leis. O texto ressalta ainda que 43% da força de trabalho e mais da metade dos estudantes universitários do mundo são do sexo feminino.

Conforme o documento, contudo, as desigualdades permanecem acentuadas principalmente em regiões mais pobres. Na África, por exemplo, em muitos países as mulheres não têm direito à posse da terra, o que as impede de conseguir crédito e as obriga a perder suas posses caso se tornem viúvas.

Voto feminino
O voto feminino foi instituído no Brasil pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que foi assinado pelo presidente Getúlio Vargas e instituiu o Código Eleitoral Brasileiro. O texto definia como eleitor o cidadão maior de 21 anos de idade, sem distinção entre os sexos. Mas a obrigatoriedade do feminino apareceu apenas em 1946.

 

Assessoria de Comunicação do TJES