É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha. A decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva. "Aquele que detiver a posse e a administração dos bens comuns antes da efetivação do divórcio, com a consequente partilha, deve g ...

CPMI da violência contra mulher pede apoio do TJES

Propor ações de melhoria para o atendimento das mulheres vítimas de violência em nível nacional é o que pretende a senadora Ana Rita Esgário, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para debater a violência contra a mulher. Nesta segunda-feira (02), em visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a parlamentar falou do trabalho que será desenvolvido ...

TJRJ condena mulher a indenizar ex-marido por agressão

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância que condenou uma mulher a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, seu ex-marido. O autor entrou com a ação porque, em maio de 2010, sua ex-esposa se dirigiu ao seu local de trabalho e, ao encontrá-lo, o agrediu física e verbalmente, somente parando com a intervenção de dois colegas de trabalho. Para ele, além de ferimentos leves, houve humilhaçà ...

Reprodução assistida é tema de debate na Emerj

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promove no dia 9 de abril o ciclo "A arte imita a vida ou a vida imita a arte", que contará com três palestras, seguidas por um debate. A abertura, às 9h, caberá a juíza Ivone Ferreira Caetano, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.A primei ...

TV: Patrimônio pessoal em destaque

Programa debate o direito à herança, contando história que envolve herdeiros e bens deixados por um padreO reconhecimento de paternidade como requisito para participar da divisão de bens de um falecido é o ingrediente de uma história curiosa que aconteceu em Patos de Minas, a 400 km de Belo Horizonte. De um lado, a sobrinha do falecido, indicada em testamento. Do outro, um homem que tenta provar ser o filho dele. Entre eles, um espólio mil ...

TJ debate união estável e alimentos

Renata CaldeiraNa 4ª aula do curso "Direito de Família: contribuições da doutrina e da jurisprudência", realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a professora e advogada Tereza Cristina Monteiro Mafra abordou o tema "Direito de Família: União Estável e Alimentos" em palestra realizada na sexta-feira, 30 de março. O curso é realizado ...

Desembargador Edson Ulisses fala com mulheres sobre Lei Maria da Penha

Nesta sexta-feira, dia 30, o Desembargador e Ouvidor Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, proferiu uma palestra sobre a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, para cerca de 50 mulheres integrantes de instituições que trabalham com políticas públicas neste setor. A participação do magistrado ocorreu durante a reunião ampliada do Fórum Estadual de Organismos Governamentais de Políticas Públicas para as Mulheres.O ...

Representantes internacionais de adoção visitam TJ

O desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), recebeu na última sexta-feira (30), o presidente do Conselho de Supervisão da Infância e Juventude (CONSIJ), desembargador Fernando Wolff Bodziak, o juiz substituto de 2º Grau, Fabian Schweitzer, membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná (CEJA-PR), além do coordenador da Infância e Juventude, juiz Fábio Brandão. O cor ...

Resultados do I Encontro Estadual de Magistrados da Infância e Juventude

Magistrados da Infância e Juventude estiveram na semana passada no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, onde apresentaram ao desembargador Miguel Kfouri Neto,  os resultados do I Encontro Estadual de Magistrados da Infância e Juventude, realizado em Guaratuba, em agosto do ano passado.O documento elaborado após debates e troca de experiências entre os magistrados nessa área especializada, reuniu vários enunciados sobre o a ...

RS sedia programa-piloto voltado à proteção a crianças vítimas de violência sexual

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, participou nesta tarde (2/4) da abertura oficial do treinamento de magistrados servidores do Poder Judiciário que trabalham com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. O evento realizou-se no auditório da Escola Superior da Magistratura (ESM), em Porto Alegre.O treinamento é resultado da parceria da World Childhood Foundation (Childhood) c ...