Ministério Público lança concurso cultural nas escolas para estimular denúncias sobre violência sexual

Com o objetivo de estimular as crianças e adolescentes a denunciarem situações de violência sexual e incentivar a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao problema, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Água Boa lançaram o 3º Concurso Cultural 18 de Maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O concurso é voltado para alunos de escola ...

STJ - Quinta Turma aplica Lei Maria da Penha e nega habeas corpus a suposto agressor de cunhada

A proteção instituída pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto. Com essa consideração, a Quinta Turma, em decisão unânime, negou habeas corpus a homem acusado de agredir a cunhada, irmã de sua companheira, que morava com o casal havia mais de um ano.  Consta dos autos que o paciente foi denu ...

País desconhece realidade da violência contra a mulher, dizem pesquisadoras

A tarefa de conhecer a situação da violência contra a mulher no Brasil esbarra na falta de dados estatísticos. De acordo com a pesquisadora Lia Zanotta, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (UnB), só é possível citar com alguma segurança números sobre homicídios. "O resto são tentativas de aproximação", sustenta. Lia Zanotta participou de audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de ...

CJF - Má-fé do empregador não pode obstar direito da gestante desempregada ao salário-maternidade

Não se pode obstar ou retardar o recebimento do benefício do salário-maternidade em razão de má-fé ou negligência do empregador. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) em sessão de julgamento realizada em 29/03, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro (RJ), nos termos do voto do relator, juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira. No caso concreto, u ...

Supremo retoma hoje julgamento sobre aborto de anencéfalos

O julgamento que decidirá se mulheres poderão interromper a gestação de fetos anencéfalos será retomado hoje (11/4), a partir das 9h, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros vão analisar ação ajuizada em junho de 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que defende a descriminalização do aborto nesses casos. A análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de parecer sobre o ca ...

STF retoma hoje julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na tarde desta quinta-feira o julgamento que vai decidir sobre o direito de gestantes interromperem a gravidez nos casos de fetos anencéfalos (ausência de cérebro). A sessão de ontem foi suspensa com 5 votos favoráveis ao aborto nesses casos e 1 contra. O julgamento foi interrompido após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, único a se posicionar até aqui contrário à permissão da antecipa ...

Relator vota a favor de interrupção de gravidez de anencéfalos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator de julgamento sobre o aborto de fetos anencéfalos, votou nesta quarta-feira a favor do direito à interrupção da gravidez em casos de malformação ou ausência do cérebro e tubo neural do bebê. O magistrado defendeu no voto, que trazia relatos de mulheres que geraram anencéfalos, o direito das mães escolherem a chamada "antecipação terapêutica" do parto, já qu ...

PGR defende direito de gestante optar se quer manter gravidez de anencéfalos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quarta-feira (11/4), na sessão de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos de fetos anencéfalos (ausência de cérebro). Porém, ele ressaltou que caberá à gestante decidir sobre isso. "Não está se afirmando que a mulher deve [interromper a gravidez]", destacou. Gurgel lembrou que há uma baixa sobrevida do fet ...

Comissão aprova punição de pais que não tratem doença prejudicial ao feto

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 1019/11, do deputado Mandetta (DEM-MS), que torna crime a conduta de gestante e de seu parceiro que se recusem a tratar doença que possa causar dano permanente ao feto ou sua morte.Pela proposta, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), os infratores ficarão sujeitos à detenção de um a três anos.O relator na comissão, deputado José Linhares (PP-CE), argume ...

Luiz Kignel lança "A morte tudo resolve" em Curitiba

No dia 23 de abril o engenheiro Marcelo Almeida promove mais uma edição do projeto "Conversa Entre Amigos", na Livrarias Curitiba do Shopping Estação, às 19h30. Desta vez, o debate será sobre o livro "A Morte Tudo Resolve" do advogado e escritor Luiz Kignel. A obra, lançada em São Paulo no dia 20/03, já lista entre as três mais vendidas na Livraria da Vila — uma das mais conceituadas da capital paulista. O ...