CNJ realiza debate sobre parentalidade socioafetiva

O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu em 22/5 diálogo expositivo com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, dos notários e registradores de pessoas naturais e, também, com membros do fórum da Justiça Protetiva e das Varas da Infância e Adolescência a respeito do P ...

Cabe multa a pais que negam estimulação precoce de criança deficiente

Prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa pelo descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes ao poder familiar pode ser aplicada quando os pais, por negligência, negam ao filho com deficiência a oportunidade de ser estimulado por meio de tratamentos oferecidos pelo próprio Estado. Nessas hipóteses, os pais deixam de exercer o dever de zelar pelo desenvolvimento do fil ...

Casamento coletivo na Arena da Floresta abre 900 vagas para casais em Rio Branco

Moradores da capital acreana, Rio Branco, que queiram oficializar a união podem preparar a papelada para o casório. Na próxima quarta-feira (29), começam as inscrições para o Casamento Coletivo, organizado no Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Leia o conteúdo completo. ...

Mobilização no Calçadão encerra Semana Municipal de Incentivo à Adoção

A Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes 2019 foi encerrada com uma mobilização especial “Café com Informação” no Calçadão de Araxá, na manhã deste sábado (25). A cidade recebeu, entre os dias 19 e 25, diversas atividades alusivas à adoção, conquistando a cada ano grande alcance a essa cau ...

Dia estadual do combate ao feminicídio: Piauí registra 12 casos este ano

No dia estadual de combate ao feminicídio, comemorado nesta segunda-feira (27), o Piauí já registrou 12 casos somente este ano. O estado possui redes de atendimento especializado que atuam diretamente em defesa das mulheres, mas alguns municípios o serviço ainda é precário. Confira o conteúdo completo. ...

Bancada feminina promove debate sobre ressocialização de agressor em casos de violência doméstica

Da Redação  A bancada feminina da Câmara promove debate nesta quinta-feira (30) sobre o papel da ressocialização do agressor no combate à violência contra a mulher. Foram convidados para discutir o assunto: - juiz titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas Gilmar Tadeu Soriano; - promotora de Justiça do Ministério Público de S&atild ...

Comissão debate mudanças nas regras para aposentadoria de mulheres

A Comissão Especial Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. da Reforma da Previdência (PEC 6/19) discute hoje as mudanças propostas para a aposentadoria de mulheres. O debate faz parte de um cron ...

Operação Cronos 2 já prendeu 199 suspeitos de homicídio e feminicídio

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Policiais civis de 21 estados e do Distrito Federal participam, hoje (28), de mais uma Operação Cronos, deflagrada para combater os crimes de homicídio e feminicídio. Coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, a ação acontece de forma integrada e conta com o apoio do Ministério da Justiça e Seguran&cc ...

TJ-SP altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual

Por Tadeu Rover Por considerar mais proporcional e adequado à realidade, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou uma condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual, tipo penal introduzido no Código Penal em setembro de 2018 pela Lei 13.718. Seguindo precedente do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado entendeu que &ea ...

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil  A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a v&ia ...