Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva

Numa decisão inédita no Estado e uma das primeiras do Brasil, a Justiça capixaba reconheceu na sessão da 1ª Câmara Cível, na última terça-feira (15), o direito à pensão previdenciária a uma mulher que comprovou união estável homoafetiva que mantinha com uma escrivã da Polícia Civil já falecida. A pensão deverá ser pagada pelo Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM). O direito havia sido negado, ante ...

Projeto fixa critérios para uso de sêmen de homem que já morreu

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que fixa critérios para a utilização de sêmen ou de embriões fecundados artificialmente que foram congelados por homens que já morreram. O texto obriga o marido ou companheiro a autorizar, ainda em vida, a utilização do seu material genético após a sua morte. O texto também fixa o prazo de 12 meses, após a morte, para a implantação dos embriões ou utiliz ...

Alienação parental afasta pai e filho

A paternidade responsável é fundamental para o desenvolvimento da criança. Um pai presente é fundamental, porém em muitos casos a ausência do pai é causada ou ainda algum membro da família cria situações que levam à interferência dos vínculos afetivos. Este caso está sendo vivido pelo metalúrgico Robson de Oliveira, 37, pai de um menino de 6 anos.Oliveira separou da ex-mulher em 2008 e de lá para cá não consegue ver o filho ou t ...

País avançou no combate à homofobia, mas preconceito ainda é grande, diz advogado

Rio de Janeiro - O Brasil avançou muito nos últimos anos, do ponto de vista jurídico e de políticas públicas, no combate à homofobia. Entretanto, na avaliação do assessor de políticas públicas da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio, Sérgio Camargo, o preconceito ainda é um grande entrave. "O mês de maio não é apenas o mês das mães, mas também de combate a esse terror que se tornou a homofobia e con ...

Pena por exploração sexual de crianças e adolescentes será ampliada

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de lei (PLS 495/2011) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será votada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Inicialmente, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estab ...

Abandono afetivo - Por Ancelmo Gois

Depois da condenação de um pai pelo STJ por abandono afetivo, revelada aqui, a Justiça do Rio tomou decisão semelhante. A desembargadora Maria Regina Nova condenou um pai em R$ 50 mil por não ter reconhecido a paternidade nem dado apoio material ou emocional ao filho. Na ação, o pai confirmou saber da existência do menino, mas disse que não nutria nenhum sentimento por ele. Meu Deus... ...

Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva

Numa decisão inédita no Estado e uma das primeiras do Brasil, a Justiça capixaba reconheceu na sessão da 1ª Câmara Cível, na última terça-feira (15), o direito à pensão previdenciária a uma mulher que comprovou união estável homoafetiva que mantinha com uma escrivã da Polícia Civil já falecida. A pensão deverá ser pagada pelo Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM). O direito havia sido negado, anter ...

Para cada 10 mulheres, apenas um homem está à frente da casa e dos filhos

Embora ainda sejam minoria, há pais que participam da vida dos filhos e se esforçam para ir além da pensão alimentícia imposta pela Justiça Como fruto de um namoro interrompido, o lojista de Belo Horizonte, Wellington Soares Gonçalves, de 37 anos, ganhou de presente a filha Gabriela, que mora com ele desde os dois anos e meio. Coruja, o pai dispensou babá e assumiu a jornada dupla. Trocou fralda, deu mamadeira, levou sozinho a filha ao ...

Brasil registra, em média, 3,4 denúncias de homofobia por dia

Brasília - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais. A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis), celebrado nesta quinta-feira, dia 17. A data foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar o dia em que a ...

Seguridade aprova pensão alimentícia provisória para mulher agredida

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (16) proposta que obriga os juízes a determinar de imediato aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha o pagamento de uma pensão alimentícia provisória para a mulher agredida.Saulo CruzQuando o agressor não puder pagar a pensão - se estiver preso ou desempregado, por exemplo -, o juiz poderá determinar a concessão de auxílio financeiro pelo Estado, no primeiro trim ...