Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira (10) o acórdão do julgamento do recurso especial que reconheceu, pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de dano moral em razão de abandono afetivo. A relatora é a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma.  A publicação do acórdão abre prazo para recurso das partes.  Processo relacionado: REsp 1159242 Fonte: Superior Tribunal de Ju ...

Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava com ela desde o nascimento, mas uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em plantão judicial, determinou a inversão imediata da guarda, mesmo após três negativas do juiz da causa, que aguarda resultado de estudo psicossocial em andamento no domicílio do menor, em Brasília.&nb ...

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

Os herdeiros do mandante podem exigir prestação de contas do mandatário constituído pelo falecido. A tese, firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), define que o dever de prestar contas subsiste após a morte do mandante. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu a recurso dos herdeiros, que questionavam decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  O dever de prestar contas no contrato ...

Audiência sobre alienação parental ocorre nesta terça

A alienação parental vai ser debatida nesta terça, dia 15, em audiência pública. O encontro vai acontecer no Plenarinho, às 19h, e contará com cinco painelistas. A proposta é do vereador Gilberto Koch - Betinho (PT). A finalidade é discutir o Projeto de Lei n° 26, de 2012, que institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e declara a data de 25 de abril como dia destinado ao tema. A Síndrome da Alienação Parental é ...

Mais de 100 reconhecimentos de paternidade foram feitos no Maranhão

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) teve ativa participação na Ação Global, projeto promovido pelo Serviço Social da Indústria (SESI) recentemente, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foram oferecidos serviços de registros civil, inscrição para o Casamento Comunitário e o reconhecimento voluntário de paternidade pelo projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Conforme informações da corre ...

TJSE leva informações sobre a Lei Maria da Penha para mulheres

Dando continuidade ao projeto de divulgação da estrutura e do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no combate à violência doméstica contra a mulher, a Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Moura, visitou e conversou, recentemente, com mulheres e adolescentes da comunidade da Coroa do Meio. O encontro aconteceu no Colégio Juscelino Kubitschek e foi organizado pela Sociedade de Moradores das Antigas Palafitas d ...

Violência contra homossexuais tem origem na infância, diz Jean Wyllys

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) destacou há pouco que a violência contra os homossexuais, que inclui casos diários de assassinatos, tem origem na infância. Ele participa do 9º Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), organizado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. Wyllys, que é coordenador da Frente Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, deu depoimento pessoa ...

PNE deve trazer respeito à diversidade como princípio, diz Newton Lima

O deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura, disse há pouco que a educação formal brasileira deve envolver o respeito à diversidade e à tolerância. Ele defendeu que o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, do Executivo) estabeleça que a inclusão, a diversidade e a tolerância serão princípios norteadores do sistema educacional brasileiro. As declarações foram dadas na abertura do 9º Semin ...

Governo diz que professores não sabem enfrentar violência contra gays

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges, ressaltou que os professores brasileiros não estão preparados para enfrentar o debate sobre a violência contra os homossexuais, assim como os médicos também não estão. Para ela, a escola deve ser espaço de conquista de cidadania. "O adolescente não pode achar que é sua orientação sexual é crime", disse. No 9º Seminário Nacional de Lésb ...

Transexuais do RS poderão escolher o nome na identidade

Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Sul poderão, a partir do dia 17, escolher o nome que querem usar em documentos de identidade. Os novos documentos, chamados de Carteira de Nome Social, poderão ser feitos por pessoas de todo o Brasil, mas serão aceitos somente no Estado.A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, disse que a decisão é o primeiro p ...