Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Sul poderão, a partir do dia 17, escolher o nome que querem usar em documentos de identidade. Os novos documentos, chamados de Carteira de Nome Social, poderão ser feitos por pessoas de todo o Brasil, mas serão aceitos somente no Estado.

A diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, disse que a decisão é o primeiro passo para conquista da cidadania plena. Segundo ela, a iniciativa reduz também situações de desconforto. "O reconhecimento do nome social pelo Poder Público é muito importante para promover uma cidadania concreta para os travestis e transexuais. A não consideração do nome social gerava um ambiente propício ao preconceito", disse.

A diretora acrescentou ainda que, com esse direito garantido, os transexuais deverão obter também mais condições de acesso a serviços públicos. Segundo Tâmara, muitos deles deixavam de buscar esses espaços por medo de constrangimento.

A transexual Luísa Sten, militante da ONG Igualdade do Rio Grande do Sul, enfrentou uma longa batalha judicial para garantir a mudança de nome nos documentos. Ela comemorou o pioneirismo gaúcho. "É uma grande conquista. Já há uma procura muito grande. Não é preciso se submeter a um psiquiatra nem a um processo judicial."

Na semana passada, o Congresso da Argentina aprovou medida semelhante válida em todo território. A aprovação da lei foi comemorada por organizações não governamentais do País e do exterior.