Libertas realiza palestra com advogado especialista em Direito de Família

Luiz Fernando Valladão, diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG), ministrou a palestra "Divórcio e as Consequências da EC 66/2010",  quinta-feira (24/05), na Libertas Faculdades Integradas. Alunos do curso de Direito, advogados e professores convidados, ouviram um descontraído relato sobre as modificações na legislação brasileira, no que diz respeito ao tema "divórcio". Valladão apresento ...

Comissão de reforma do Código Penal criminaliza atos motivados por homofobia

Condutas praticadas por preconceito contra homossexuais poderão ser criminalizadas no novo Código Penal. A comissão de juristas que elabora a proposta aprovou texto que inclui a discriminação por orientação sexual entre aquelas motivações que, sendo a razão de determinadas condutas, as tornam crimes. "Queremos criar uma cultura de respeito, a despeito das diferenças", resumiu o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves ...

Canal do STF no YouTube traz entrevista sobre reconhecimento de paternidade

A entrevista que vai ao ar nesta sexta-feira (25) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube aborda o reconhecimento de paternidade e o que estabelece a Lei 8.560/1992, sobre investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento.No quadro Saiba Mais, confira quais direitos, por lei, passam a ser garantidos ao filho quando a paternidade é reconhecida, mesmo que tardiamente.Quem fala sobre assunto é o juiz auxiliar da Corre ...

Obrigatoriedade de inclusão de criança em creche é tema com repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ocorrência de repercussão geral em um recurso interposto (Agravo de Instrumento 761908) pelo município de Criciúma (SC) que discute se a Constituição Federal de 1988 garante ou não acesso obrigatório de crianças a estabelecimentos de educação infantil.O caso, na origem, refere-se a um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público catarinense contra a Secreta ...

Comissão do Senado aprova projeto reconhecendo união homossexual

BRASÍLIA, 24 Mai (Reuters) - A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que prevê o reconhecimento e inclui a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil.O projeto exclui da legislação a exigência que a relação ocorra entre um homem e uma mulher para ser considerada uma união estável. Também permite a conversão dessa união em casamento civil.A matéria ainda precisa ser analisada pela ...

TJDFT inaugura mais um juizado especializado em violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios inaugura na próxima quarta-feira (30/05) mais um Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher. Desta feita a unidade administrativa a ser contemplada é a Ceilândia. Esse será o 2º Juizado com especialização dessa natureza a ser instalado naquela cidade. A instalação esta prevista na Resolução nº 01, de 6 de março de 2012, do TJDFT. O titular do Juizado será ...

Comissão do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

Na última quinta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federou aprovou o Projeto de Lei 612/2011 da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que define como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". A inovação, caso a proposta seja aprovada, será o fim da exigência de que a relação conjugal seja est ...

Novo Hamburgo poderá ter semana para combater a alienação parental

A iniciativa é de Gilberto Koch (PT). O presidente havia sido procurado por integrantes da Associação Brasileira Criança Feliz - que também sugeriram a realização de uma audiência pública sobre o tema. O encontro ocorreu no último dia 15, na sede da Câmara. O Projeto de Lei nº 26/2012, que institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e declara a data de 25 de abril como Dia do Combate à Alienação Parental, foi ...

Homofobia deve virar crime no país

A comissão de juristas do Senado responsável por propor o novo Código Penal pretende tornar crime a homofobia e ampliar a quantidade de situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminação. Pelo texto, poderá ser processado quem pratica discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e também em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a pro ...

Famílias estão menos exigentes para adoção de crianças, diz Justiça

O processo de adoção sempre foi permeado por exigências dos postulantes a pais. Fatores como idade, raça e estado de saúde ainda são requisitos para o acolhimento de uma criança, mas a cultura da adoção começa a apresentar os primeiros sinais de evolução. Se em 2006 apenas 18% das famílias não tinham qualquer restrição a raça, hoje 32% não fazem distinção entre adotar uma criança branca, parda ou negra. As crianças saudávei ...