Desequilíbrio da mãe enseja modificação da guarda de filho de 10 anos

  A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que concedeu medida liminar de busca e apreensão de uma criança de 10 anos, retirada do convívio com a mãe, para ser entregue aos cuidados do pai.   Segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do agravo de instrumento interposto pela mulher, há fortes indicativos de desequilíbrio psicológic ...

Briga de casal não pode ser resolvida apenas com documentos unilaterais

  Na disputa pelo único patrimônio de um casal, uma senhora ajuizou ação cautelar contra o companheiro para que ele fosse afastado do lar. O problema foi a comprovação dos fatos. A mulher alega sofrer violência doméstica e juntou boletins de ocorrência com apenas sua versão dos fatos. O homem, por sua vez, juntou declarações dos vizinhos que garantem sua idonei ...

TJMG lança Processo Judicial eletrônico

  Será realizada amanhã, 13 de setembro, às 16h, a cerimônia de lançamento do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A instalação vai acontecer no Fórum Regional do Barreiro – avenida Sinfrônio Brochado, 835. O novo sistema vai se concentrar inicialmente em processos de divórcio consensual. Com essa iniciativa, o ...

Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança

  A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obrigação de pagamento de pensão mensal no valor de meio salário mínimo, arbitrada em desfavor de um advogado - que atuou em causa própria.   A apelação teve por base a insurgência do réu contra o resultado do exame de DNA, que atestou probabilidade su ...

Dignidade intrínseca a cada ser humano norteia decisão sobre crianças

  A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que retirou o poder familiar de uma mulher, após constatação de que ela não garantia a alimentação, higiene e incolumidade física e psíquica dos filhos. Foi determinada, ainda, a imediata remoção das crianças para instituição acolhedora. A mãe, em seu apelo, garantiu jamais ...

Oficial de registro civil se insurge contra determinações de juiz em averiguação de paternidade

  Cansado das determinações de um juiz em procedimento oficioso de averiguação de paternidade, um oficial do registro civil das pessoas naturais do Rio de Janeiro impetrou recurso em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar o direito de exercer suas atribuições dentro dos limites legais. O recurso foi negado pela Quarta Turma.   Segundo o ministr ...

Luciana Saddi: Liberdade sexual não impede mágoas e ressentimentos

 Luciana Saddi: Liberdade sexual não impede mágoas e ressentimentos DE SÃO PAULO   A recém-conquistada liberdade sexual não é capaz de impedir que o casamento se torne o império da mágoa e do ressentimento. A opinião é da psicanalista e blogueira da Folha Luciana Saddi.   Confira: http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/podcasts/1144496-luciana-saddi-li ...

Advogado diz que Gian vai pagar pensão alimentícia para não ser preso

Defensor falou que R$ 90 mil serão depositados na segunda (10). Justiça da Grande SP decretou prisão de artista por descumprimento. Leia na íntegra: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/09/advogado-diz-que-gian-vai-pagar-pensao-alimenticia-para-nao-ser-preso.html  ...

Advogado diz que Gian vai pagar pensão alimentícia para não ser preso

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Ministério da Justiça cria Escola Nacional de Mediação e Conciliação

  Disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e promover o acesso à Justiça é a proposta da recém-criada Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), a instituição capacitará estudantes e operadores do direito, professores, agentes de media ...