Direito de Família na Mídia
14/09/2012
Fim de relacionamento é tema em rádio
O desembargador da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Álvares Cabral da Silva foi o entrevistado do programa Revista da Tarde exibido nesta quinta-feira, 13 de setembro, pela rádio Inconfidência – AM 880. “Término de relacionamentos amorosos e indenizações por dano moral e material” foi o tema debatido com a jornalista Deborah Raj&atild ...
17/09/2012
Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher
O pai que reside em imóvel transferido aos filhos, após a separação do casal, deve pagamento de aluguéis pelo usufruto isolado do patrimônio. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do pai contra sua ex-mulher e filhos. No recurso, ele sustentou que, na condição de usufrutuário do im&oacut ...
14/09/2012
Ação de reconhecimento de união estável não desloca competência para julgar concessão de pensão por morte
Os eventuais reflexos de ação de reconhecimento de união estável não bastam para atrair a competência para julgar outro processo no qual se reivindica pensão por morte. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência entre a 1ª Vara Cível, Comercial, de Relaçõe ...
12/09/2012
Pai Presente: confirmações de paternidade abrem caminho para relações de afeto
Foram abertos 47 resultados de exames de DNA, provenientes das audiências realizadas no mês passadoJoão Batista de Oliveira e seu filho Deivison Galvão da Silva: em busca do tempo perdidoJosé Carlos Souza: após a confirmação, a promessa de carinho e atençãoMais uma etapa do Projeto Pai Presente foi realizada nesta quarta-feira (12/9), no Fórum das Famílias, ...
12/09/2012
Judiciário garante gratuidade de reconhecimento de paternidade
Averbação e emissão da certidão de nascimento não serão cobradas para pessoas de baixa renda O registro do reconhecimento de paternidade junto ao cartórios extrajudiciais deve ser feito gratuitamente em todo o país. O benefício é garantido pelo Provimento 19/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos reconhecidamente pobres, bem como a emis ...
12/09/2012
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável. A decisão foi unânime. O relator, ministro Massami Uyeda, destacou em seu voto que a pensão alimentícia é prevista no artigo 3º da Lei ...
13/09/2012
Comarca de Acrelândia realiza curso de formação para agentes voluntários de proteção
Conduzida pela juíza Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, a atividade teve a participação do promotor de Justiça Washington Medeiros, do delegado Fabrizzio Leonard, da defensora pública Juliana Moreira, do servidor Cláudio de Castro e da conselheira tutelar Solange de Souza. Como parte da programação, os agentes voluntários puder ...
12/09/2012
Juiz condena pai por abandono material do filho
Um processo da 4ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) resultou na condenação de um pai, que deverá indenizar o filho em R$ 22.505,71 por abandono material. O juiz Luís Cláudio Chaves julgou procedente o pedido do autor, o qual alega que o pai protelou por oito anos o pagamento de sua pensão alimentícia. &nbs ...
13/09/2012
Projeto Padrinho será implantado em Nova Alvorada do Sul
Será nesta quinta-feira (13), às 19 horas, no auditório Santiago Faria de Oliveira, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Alvorada do Sul, a solenidade de lançamento do Projeto Padrinho naquela comarca. Na ocasião, serão lançados também os Projetos Adotar, Dar à Luz, Fazendo Minha História e Família Acolhedora. Na cerimônia ha ...
13/09/2012
É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso no qual o Ministério Público do Estado de Santa Catarina alegava não ser possível a inclusão, nos termos da legislação atual. O órg&atil ...