Institucionalizar, não!

 Está certo que oferecer algum tratamento a crianças sem família deve ser melhor do que deixá-las abandonadas à própria sorte, sem nenhum tipo de apoio. Mas, como mostra um estudo publicado recentemente, o simples fato de receber cuidados de uma instituição não basta para assegurar à criança um desenvolvimento normal. Leia na íntegra: http://www1.folha.u ...

Ações na Comarca de Miranda resultam em reconhecimento espontâneo de paternidade

  Este ano a Comarca de Miranda tem se destacado pelas ações desenvolvidas na tentativa de reduzir o número de crianças que não tem o nome do pai em sua certidão de nascimento. Os resultados são significativos, mas um processo chamou a atenção da equipe que atua nestas ações, auxiliando o juiz Luiz Felipe Vieira Medeiros, Diretor do Foro da Comarca.   Um pai ...

Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos

  Para a 3ª Turma do STJ, as hipóteses de adoção conjunta previstas no artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente  não são as únicas que atendem ao objetivo essencial da lei, que é a inserção do adotado em família estável. Com esse entendimento, a Turma negou provimento a recurso especial interposto pela União, que pretendia anular a ...

Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado

O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se extingue, assim, o pátrio poder. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de prescrição em ação proposta por filho de 51 anos de idade.    No caso, o filho buscava com ...

Justiça reconhece maternidade socioafetiva para mulher criada como filha

  O juiz Júlio César Bernardes, em atuação na 1ª Vara da comarca de Trombudo Central, julgou procedente pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva formulada por uma mulher em ação declaratória proposta para obter registro de filha perante a lei.   A autora residia com outra senhora desde os 12 anos de idade, quando foi abandonada pelos pais biológicos, e sofreu ba ...

O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil

    O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.    Ao proteger o nome, o Código de 2002 nada mais ...

Segunda Câmara Cível reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo e nega provimento a recurso

  Gerência de Comunicação     As provas colacionadas nos autos atestam para a existência de união estável homoafetiva. Sendo assim, a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Capital deve ser mantida, legitimando a destinação do patrimônio mencionado na inicial à autora. Esse foi o.entendimento da Segunda Câmara C&ia ...

Texto também prevê que devedor de pensão alimentícia não será mais preso em regime fechado, mas poderá ser incluído em cadastro de inadimplente

    Alexandra Martins   Barradas Carneiro: mudanças podem reduzir em um ano a espera na Justiça.O relator da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), apresentou seu parecer, nesta quarta-feira (19), com mecanismos para acelerar a tramitação das ações civis.   Segund ...

Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no TJSE: dois anos de prática com resultados expressivos

  Implementada no Tribunal de Justiça de Sergipe, há pouco mais de dois anos, na 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a prática do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes tem alcançado resultados expressivos. Nesse espaço de tempo foram realizadas mais de 170 escutas de crianças e adolescentes com a utilização dessa metodologia.   A sala para tomada de dep ...

Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica

 Márcio Maturana (Jornal do Senado)   Vem sendo alvo de críticas de juristas a mais nova modalidade de usucapião – direito de adquirir propriedade de um bem, geralmente imóvel, após sua posse durante determinado tempo. Trata-se do chamado usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouco mais de um ano, que garante a propriedade de imóvel urbano de até 250 metros ...