Justiça manda padrasto pagar pensão a enteada

 Engenheiro terá de desembolsar 20% do salário para filha de ex-companheira com quem ficou casado dez anos. Para especialistas, decisão endossa visão moderna do Direito de que pai é quem cria. Leia na íntegra: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1306319&tit=Justica-manda-padrasto--pagar-pensao-a-enteada ...

Nascimento de brasileiro no exterior: promotor orienta sobre certidão

  O promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, orientou como proceder para o registro de criança, filho de brasileira, nascida no exterior, ao ser procurado por casal que fixou residência na cidade e que teve o registro da criança negado em cartório local.   De acordo com a orientação, o pai espanhol e a mãe brasilei ...

TJES cria 2ª Vara da Infância e Juventude em Cariacica

  O Tribunal de Justiça do Espírito Santo realiza na próxima quinta-feira (11), solenidade de instalação da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cariacica. Dentre os objetivos da Presidência do Tribunal de Justiça está o desafio de agilizar o julgamento de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei no município.   As recomendaç&ot ...

Santa Maria e Gama já contam com juizados especializados de violência contra a mulher

    por AF — publicado em 03/10/2012 19:55 Na tarde desta quarta-feira, 3/10, o TJDFT inaugurou dois novos juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher: na Circunscrição de Santa Maria e na Circunscrição do Gama. Duas magistradas estarão à frente da tarefa de consolidar o compromisso do Tribunal em atender aos ditames da Lei Maria da Penha: a ju ...

A chance de mulheres inférteis se tornarem mães

Células-tronco prometem dar a mulheres inférteis a chance de serem mães. Mulheres mais velhas ou com problemas nos ovários poderiam usar as próprias células ou optar por aquelas retiradas de embriões para conceber um bebê.  Leia na íntegra: http://oglobo.globo.com/ciencia/a-chance-de-mulheres-inferteis-se-tornarem-maes-6293092   ...

Termina hoje o prazo para se cadastrar no mutirão de conciliação

A população tem até hoje (5) para cadastrar os pedidos para o mutirão de audiências de conciliação durante a VISemana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 7 e 14 de novembro. A conciliação envolve também os conflitos que ainda não se transformaram em processos, chamados extrajudiciais ou pré-processuais.     Advogados, empre ...

3ª Vara Cível da capital promove mobilização pela conciliação

  De 8 a 11 de outubro, a 3ª Vara Cível de Porto Velho promove uma semana inteira dedicada à conciliação dos conflitos levados à resolução da Justiça. De acordo com o juiz Osny Claro de Oliveira Junior, que coordena a ação, o objetivo é dar oportunidade às pessoas que têm um litígio de chegarem a um acordo, que será prontamente homol ...

Programação especial para a garotada em outubro

 O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Núcleo de Conciliação das Varas de Família, irá realizar entre os dias 08 e 12 de outubro a "Semana da Criança", onde serão oferecidas várias atividades lúdicas, artísticas e socioeducativas para a garotada que é atendida pelos profissionais do setor.   De acordo com a psicólo ...

Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3867/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que amplia de um para quatro anos o prazo para que o cidadão possa solicitar a mudança do seu nome no cartório, sem precisar de decisão judicial ou justificativa. Arquivo/ Alexandra Martins   Feldman: projeto não muda requisitos para mudar de nome, só o prazo. O texto permite que essa mudança seja feita ...

Juiz autoriza casamento entre duas mulheres

  Apesar de inexistir previsão legal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou que o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da comarca realize o casamento entre duas mulheres. Segundo ele, ainda que para muitos haveria vedação implícita no artigo 1.514 do Código Civi ...