STJ – O empenho da Justiça para evitar os danos da alienação parental

A alienação parental, segundo a legislação brasileira, consiste no conjunto de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais ou por quem tenha adolescente ou criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de levá-lo a repudiar o outro genitor ou impedir, dificultar ou destruir os vínculos entre ambos. Leia o conteúdo completo. ...

CNJ e divórcio impositivo

Tudo o que é bom dura pouco, assim diz o provérbio popular. Concordo em parte! No artigo da semana passada eu falei sobre o divórcio impositivo ou unilateral, que é aquele que poderia ser realizado em cartório, por um dos cônjuges, sem a anuência do outro, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade e da aplicação do direito potestativo de cada um, que são normas d ...

Marco Aurélio diz que Supremo não pode criminalizar homofobia sem lei

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que a Corte não pode criar, mediante decisão judicial, um tipo penal para a homofobia quando a Constituição exige a existência de uma lei “no sentido formal e material”. Em entrevista à BBC Brasil, o ministro disse que “está tonto” com a discussão sobre homofobia no STF. “Não h ...

Após excluir casais homoafetivos do conceito de família, Justiça declara PL inconstitucional

A Justiça do Acre considerou inconstitucional o projeto de lei do Estatuto da Vida e da Família, que exclui casais homoafetivos e outros arranjos do conceito de família. A votação que resultou na inconstitucionalidade da lei ocorreu nesta quarta-feira (5), no Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Leia o conteúdo completo. ...

Pobreza, falta de um lar fixo e divórcio dos pais podem levar a mudanças químicas no cérebro da criança, diz estudo

Nos primeiros anos de vida, muitas vezes, é quase impossível evitar que as crianças passem por momentos de estresse intenso, seja pela condição socio-econômica da família, seja pelo divórcio dos pais ou a falta de um lar fixo. Outras vezes, esse casos envolvem fatos ainda mais graves, como abusos, por exemplo. Diante disso, pesquisadores americanos resolveram investigar como os pequenos enf ...

Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ

Publicado por Bernardo César Coura Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de alienação. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de deve ...

Travestis são agredidas em Lages

Maiara Oliveira estava trabalhando na Rua Otacílio Vieira da Costa, quando um gol cor preta, com quatro pessoas passou devagar para observar ela e as colegas. A travesti, de 24 anos – e há pelo menos 10 no ramo de programa – está acostumada com zoações. Quando o veículo passou pela segunda vez e parou, resolveu conversar com o grupo. O que não esperava, é que uma das pessoas, n ...

Confira a programação da Rádio Justiça

Defenda seus Direitos O Defenda Seus Direitos desta sexta-feira é sobre Direito de Família e do Estatuto da Criança e do Adolescente. No Quadro Direito de Família e Sucessões, o advogado Paulo Veíl conversa com o ouvinte sobre os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro estável e de como é feita a sucessão quando a pessoa não fala nada sobre regime de be ...

Governo dá continuidade às ações de regularização fundiária alcançando mais de 800 famílias no Tocantins

A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) dá continuidade e celeridade ao processo de regularização fundiária no interior do Estado, contemplando o município de Couto Magalhães, entre os dias 11 e 15 deste mês. Ao todo, já foram atendidos mais de 800 famílias que passaram a realizar o sonho de terem o documento definitivo de suas propriedades, sendo este trabalho j&aacu ...

Homem é condenado em julgamento de feminicídio de Fátima do Sul

No primeiro julgamento de feminicídio da comarca de Fátima do Sul, o réu A.R.F.A. foi considerado culpado  pelo corpo de jurados e irá cumprir pena de 8 anos de reclusão, em regime semiaberto. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira, dia 06 de junho, no plenário do Tribunal do Júri da comarca. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz da 1ª Vara da comarca, Vitor Dias Zampieri, e fazem ...