O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que a Corte não pode criar, mediante decisão judicial, um tipo penal para a homofobia quando a Constituição exige a existência de uma lei “no sentido formal e material”. Em entrevista à BBC Brasil, o ministro disse que “está tonto” com a discussão sobre homofobia no STF.

“Não há crime sem lei que o defina, é um passo demasiadamente largo que eu não dou. A normatização cumpre ao Congresso, o monopólio da força é do Estado, e mediante decisão judicial não se pode chegar a tanto. Agora, já há a maioria, né? Estou com meu voto preparado, aguardando a minha vez de votar”, afirmou o ministro.

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