Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar pensão por morte ao pai de um segurado falecido, do qual era curador. A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à luz do direito previdenciário, o reconhecimento da dependência econômica do pai em rela ...

TJ-ES fornecerá botão de pânico para mulheres

 A Justiça do Espírito Santo vai distribuir botões de pânico para mulheres vítimas de violência. As primeiras a receber o instrumento foram intimadas judicialmente a participar de audiência nesta terça-feira (2/4), presidida pela juíza Clésia dos Santos Barros, da 11ª Criminal de Vitória, especializada em violência doméstica.    “Tod ...

Substitutivo de projeto de lei que criminaliza homofobia é apresentado a movimentos sociais na Câmara

O texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da homofobia foi apresentado hoje (2) pela Secretaria de Direitos Humanos a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). A proposta tem um texto mais enxuto e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.   A expectativ ...

Após ajustes, Estatuto da Juventude deve ser votado pela CAS na quarta

Apesar da necessidade de ajustes em pontos específicos, senadores mantêm a expectativa de aprovar já na quarta-feira (3) o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. A proposta deve voltar a ser examinada em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, após a v ...

Nesses sites, não precisa haver romance. A pessoa monta seu perfil e diz como gostaria de criar seu filho, e se outra pessoa se interessar elas

Sites nos EUA unem desconhecidos que querem apenas ser pais Veja na íntegra ...

UniCeub deve indenizar demitida por orientação sexual

    O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou o UniCeub a pagar indenização no valor de duas remunerações mensais, desde a data de demissão até o trânsito em julgado da decisão, a uma professora demitida por causa de sua orientação sexual e declarou a ilicitude da rescisão do contrato da empregada. O voto do relator, desembar ...

TJGO autoriza pensão de mulher que dependia do marido

Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto do relator, desembargador Francisco Vildon José Valente, para reformar sentença da comarca de Luziânia, que negava pensão alimentícia a mulher de 44 anos, considerada apta a ganhar seu próprio sustento.   Com isso, foi restabelecida pensão alimentícia à ...

Número de casamentos de homossexuais aumenta quase quatro vezes após nova norma de cartórios

Desde o início de março os casamentos entre homossexuais passaram a ter igualdade nos procedimentos em relação aos heterossexuais, após a nova regulamentação adotada pelos cartórios paulistas. Com isso, o numero desses casamentos em março foi quase quatro vezes maior do que a média mensal deste ano.   Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Natura ...

Corregedoria do Ceará regulamenta registro de nascimento de índios

  O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, determinou que os índios ainda não integrados à sociedade estarão desobrigados de registrar nascimento em cartório. Nesses casos, o procedimento válido é o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).   A iniciativa tem o objetivo de regulamentar o Registro Civil dos indí ...

Crimes cibernéticos já dão cadeia no país

Entra em vigor hoje a Lei Carolina Dieckmann, aprovada no Congresso no fim do ano passado e que tipifica crimes cometidos no meio virtual. A partir de agora, quem invadir dispositivos como computador, tablet ou celular para distribuir vírus ou acessar dados sigilosos sem autorização poderá ser condenado a até dois anos de prisão. A regra, no entanto, poderá ter efeito nulo se o usuário da in ...