Direito de Família na Mídia
18/04/2013
Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido após 30 anos de casamento
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou ex-marido ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 30% dos rendimentos recebidos a título de aposentadoria. O casal conviveu por 30 anos, período em que a mulher não exerceu nenhuma atividade externa remunerada. Dedicou-se apenas à administração da família, constituída por dois f ...
17/04/2013
Juiz concede direito a prisão domiciliar a detenta para cuidar dos filhos
O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville, determinou que uma detenta cumpra o restante de sua pena em casa, para que possa cuidar dos filhos - três crianças de sete, seis e três anos de idade. A prisão domiciliar foi autorizada na última semana, após provas apresentadas pelo assistente social do Juízo e de estudo social realizado pelo Conselho Tut ...
17/04/2013
Tribunal de justiça autoriza mudança de sexo a rapaz do interior do estado
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ julgou procedente recurso interposto por um homem e o autorizou a submeter-se a cirurgia de mudança de sexo. Segundo os autos, o interessado ajuizou ação para que fosse concedido alvará judicial para a realização de cirurgia de neocopovulvoplastia (mudança de sexo). Transexual assumido, ele argumentou que nasceu com cromossomos genitais e horm&oci ...
18/04/2013
Jogador de futebol terá de pagar pensão no valor de R$ 50 mil à ex-mulher
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que estabeleceu em R$ 50 mil mensais, pelo prazo de 18 meses, o valor da pensão devida por um jogador de futebol a sua ex-mulher, atriz de grande empresa de comunicação. A maioria dos ministros do colegiado entendeu que é fora de dúvida que a atriz, após a sep ...
18/04/2013
Tribunal capixaba cria comissão para acompanhar proteção à mulher
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário de Justiça desta semana Ato Normativo Conjunto, nº 07/2013, que institui a Comissão Interinstitucional de Uniformização de Procedimentos Relativos à Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no estado. Segundo o presidente da corte, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a comiss&atil ...
17/04/2013
Primeiro casamento gay de Belo Horizonte aconteceu nesta terça
Aconteceu nesta terça-feira (16) o primeiro casamento homoafetivo registrado em cartório de Belo Horizonte. Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, 31, e Jorge Chediack de Oliveira Miguel, 30, que estão juntos há mais de sete anos, já haviam registrado a união estável em 2010, mas entraram com um pedido de conversão da união para casamento. Leia na íntegra: http://www.otempo ...
17/04/2013
Parlamento da Nova Zelândia legaliza o casamento gay
O Parlamento da Nova Zelândia aprovou nesta quarta-feira a legalização do casamento entre casais do mesmo sexo, o que transforma o país no primeiro da região Ásia-Pacífico e no 13º do mundo a reconhecer esse direito. Leia na íntegra:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/04/parlamento-da-nova-zelandia-legaliza-casamento-gay.html ...
16/04/2013
Câmara vai criar comissão especial para tratar de políticas da primeira infância
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que irá criar uma comissão especial para tratar das políticas voltadas à primeira infância. O anúncio foi feito na abertura do Seminário Marco Legal da Primeira Infância, nesta terça-feira, na Câmara. O evento reúne parlamentares e especialistas de 16 países com o objetivo de avaliar legislaç&atil ...
16/04/2013
Senado aprova Estatuto da Juventude, texto volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado ...
17/04/2013
Avô bancará 2 salários mínimos para criança cujo pai faleceu
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca, pedira quatro salários para a criança. No apelo, o alimentante pediu que houvesse redução da pensã ...