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Renúncia do advogado. Ineficácia. Inobservância do artigo 112 do CPC/2015

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia do advogado Ineficácia Inobservância do artigo 112 do CPC/2015

Data de Publicação: 28/11/2016

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NCPC. Honorários. Fase de cumprimento de sentença. Acolhimento parcial

Tribunal: TJSP

Tema(s): NCPC Honorários Fase de cumprimento de sentença Acolhimento parcial

Data de Publicação: 28/11/2016

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Retificação de registro público. Duas certidões de nascimento. Adoção à brasileira. Inviabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro público Duas certidões de nascimento Adoção à brasileira Inviabilidade

Data de Publicação: 21/11/2016

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Negatória de paternidade. Apelante não comprovou a existência de registro civil. Prova técnica excluiu o vínculo biológico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Negatória de paternidade Apelante não comprovou a existência de registro civil Prova técnica excluiu o vínculo biológico

Data de Publicação: 21/11/2016

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Pensão por morte. Adoção à brasileira. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Adoção à brasileira Cabimento

Data de Publicação: 21/11/2016

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Interdição. Pedido formulado pela filha. Laudo pericial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Pedido formulado pela filha Laudo pericial

Data de Publicação: 18/11/2016

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Interdição; Extinção da curatela

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição; Extinção da curatela

Data de Publicação: 18/11/2016

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Interdição. Insurgência. Não acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Insurgência Não acolhimento

Data de Publicação: 18/11/2016

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Ação de petição de herança. Imóveis inventariados

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de petição de herança Imóveis inventariados

Data de Publicação: 18/11/2016

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Herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilhas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herança Filiação reconhecida Anulação da partilhas

Data de Publicação: 18/11/2016

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