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Testamento. Levantamento dos gravames de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade ao imóvel. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento Levantamento dos gravames de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade ao imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 12/11/2018

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Investigação de paternidade. Abandono afetivo. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Abandono afetivo Descabimento

Data de Publicação: 12/11/2018

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Direito do nascituro. Alimentos gravídicos. Prova frágil. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito do nascituro Alimentos gravídicos Prova frágil Impossibilidade

Data de Publicação: 11/11/2018

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Partilha de bens. Pedido de fixação de aluguéis. Uso de bem comum. Mancomunhão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Partilha de bens Pedido de fixação de aluguéis Uso de bem comum Mancomunhão

Data de Publicação: 11/11/2018

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União estável post mortem. Ausência do requisito affectio maritalis. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável post mortem Ausência do requisito affectio maritalis Impossibilidade

Data de Publicação: 09/11/2018

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Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor. Visita de enteado. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor Visita de enteado Possibilidade

Data de Publicação: 08/11/2018

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União Estável. Ausência de requisitos. Mero namoro

Tribunal: TJRS

Tema(s): União Estável Ausência de requisitos Mero namoro

Data de Publicação: 08/11/2018

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Investigação de paternidade. Petição de herança. Abertura de novo inventário. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Petição de herança Abertura de novo inventário Descabimento

Data de Publicação: 08/11/2018

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Alimentos compensatórios. Não comprovação da dependência econômica. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Não comprovação da dependência econômica Descabimento

Data de Publicação: 07/11/2018

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Execução de Alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão civil do devedor Cabimento

Data de Publicação: 07/11/2018

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