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Pedido de transferência de presidiária para outra comarca. Indeferimento. Prejuízos à convivência familiar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de transferência de presidiária para outra comarca Indeferimento Prejuízos à convivência familiar

Data de Publicação: 13/04/2016

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Doação inoficiosa. Petição de herança. Anulação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Doação inoficiosa Petição de herança Anulação

Data de Publicação: 12/04/2016

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Curatela provisória. Inexistência de elementos probatórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela provisória Inexistência de elementos probatórios

Data de Publicação: 11/04/2016

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Regulamentação de guarda. Interesse do infante

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regulamentação de guarda Interesse do infante

Data de Publicação: 07/04/2016

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União estável. Reconhecimento. Manutenção.

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Reconhecimento Manutenção

Data de Publicação: 06/04/2016

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Obrigação subsidiária. Dever dos pais. Inafastabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação subsidiária Dever dos pais Inafastabilidade

Data de Publicação: 05/04/2016

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União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Requisitos

Data de Publicação: 04/04/2016

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Divórcio. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. União estável anterior ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime da comunhão parcial União estável anterior ao casamento

Data de Publicação: 01/04/2016

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Nova redação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010 Nova redação

Data de Publicação: 30/03/2016

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Sucessões. União estável. Comunhão universal de bens. Concorrência com demais parentes do falecido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões União estável Comunhão universal de bens Concorrência com demais parentes do falecido

Data de Publicação: 29/03/2016

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