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Divórcio. Alimentos. Filhos menores. Binômio possibilidade/necessidade. Prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos Filhos menores Binômio possibilidade/necessidade Prova

Data de Publicação: 20/09/2016

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Alimentos. Fixação. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2016

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Revisional de alimentos. Impossibilidade da redução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Impossibilidade da redução

Data de Publicação: 20/09/2016

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Direito de família. Fixação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Fixação de alimentos Binômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 20/09/2016

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 16/09/2016

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Sucessões. Comoriência. Alvará judicial. Proventos de trabalho e FGTS

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Comoriência Alvará judicial Proventos de trabalho e FGTS

Data de Publicação: 15/09/2016

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Lei Maria da Penha. Desinteresse no direito de representação. Irrelevância. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Desinteresse no direito de representação Irrelevância Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 15/09/2016

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Violência doméstica. Ação pública incondicionada. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 15/09/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4424/DF. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424/DF Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação pública incondicionada. ADI 4424

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação pública incondicionada ADI 4424

Data de Publicação: 14/09/2016

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