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Ausência de prova eficaz da invalidez. Inexistência de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Improcedência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ausência de prova eficaz da invalidez Inexistência de interdição Estatuto da pessoa com deficiência Improcedência

Data de Publicação: 13/09/2016

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Alienação parental. Melhor interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Melhor interesse do menor Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2016

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Inventário. Destituição da inventariante. Interesse de menores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Destituição da inventariante Interesse de menores

Data de Publicação: 06/09/2016

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Regime de visitas. Multa cominatória. Convivência familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regime de visitas Multa cominatória Convivência familiar

Data de Publicação: 02/09/2016

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Execução de alimentos. Falecimento do executado. Perda do objeto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Falecimento do executado Perda do objeto

Data de Publicação: 01/09/2016

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Exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Dilação probatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Tutela antecipada Dilação probatória

Data de Publicação: 01/09/2016

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Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges - Trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-cônjuges - Trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Data de Publicação: 01/09/2016

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Alimentos. Redução. Necessidade do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Redução Necessidade do menor

Data de Publicação: 01/09/2016

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Alimentos. Fixação. Redução. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Redução Necessidade

Data de Publicação: 01/09/2016

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Execução de alimentos. Retroatividade. Impossibilidade. Prisão civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Retroatividade Impossibilidade Prisão civil

Data de Publicação: 01/09/2016

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