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Ação de divórcio c/c alimentos. Menor. Fixação. Alimentos ex-esposa. Dependência financeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio c/c alimentos Menor Fixação Alimentos ex-esposa Dependência financeira

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de alimentos. Oferta. Fixação de alimentos em momento anterior. Interesse de agir

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Oferta Fixação de alimentos em momento anterior Interesse de agir

Data de Publicação: 07/11/2016

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Alimentos. Fixação. Critérios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Critérios

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de alimentos. Binômio necessidade x disponibilidade. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Binômio necessidade x disponibilidade Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de alimentos. Binômio necessidade x possibilidade. Decisão mantida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Binômio necessidade x possibilidade Decisão mantida

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de alimentos. Alimentos provisionais. 'Quantum'. Inobservância do binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos provisionais 'Quantum' Inobservância do binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de alimentos. Obediência ao binômio necessidade x disponibilidade. Parcial provimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Obediência ao binômio necessidade x disponibilidade Parcial provimento

Data de Publicação: 07/11/2016

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Revisional de alimentos. Ausência de provas. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de provas Impossibilidade

Data de Publicação: 07/11/2016

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Ação de levantamento de interdição. Transtorno bipolar. Manutenção da situação que ensejou a interdição. Improcedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de levantamento de interdição Transtorno bipolar Manutenção da situação que ensejou a interdição Improcedência do pedido

Data de Publicação: 07/11/2016

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Interdição. Descabimento. Incapacidade civil. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Descabimento Incapacidade civil Não comprovação

Data de Publicação: 07/11/2016

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