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Sucessão testamentária. Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade. Bens da legítima. Necessidade de justo motivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão testamentária Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade Bens da legítima Necessidade de justo motivo

Data de Publicação: 18/10/2016

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência de conduta ilícita. Indenização. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência de conduta ilícita Indenização Impossibilidade

Data de Publicação: 13/10/2016

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Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Prescrição

Data de Publicação: 13/10/2016

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Ação de danos morais. Convívio com filho. Repercussão psicológica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de danos morais Convívio com filho Repercussão psicológica

Data de Publicação: 13/10/2016

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Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono material e afetivo

Data de Publicação: 13/10/2016

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Danos morais. Abandono afetivo. Ato ilícito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Ato ilícito

Data de Publicação: 13/10/2016

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Abandono afetivo. Prescrição. Reconhecimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abandono afetivo Prescrição Reconhecimento

Data de Publicação: 13/10/2016

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Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Danos morais por abandono de filho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Anulação de registro civil Danos morais por abandono de filho

Data de Publicação: 13/10/2016

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Divórcio realizado em país estrangeiro. Sentença não homologada no Brasil. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio realizado em país estrangeiro Sentença não homologada no Brasil Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2016

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Anulação de partilha. Inventário. Litígio relativo a sucessões

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de partilha Inventário Litígio relativo a sucessões

Data de Publicação: 13/10/2016

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