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Ação Anulatória de ato jurídico. Doação envolvendo netos e avós

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Anulatória de ato jurídico Doação envolvendo netos e avós

Data de Publicação: 01/07/2018

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Bem imóvel. Alienação de ascendente para descendente. Prejuízo ao acervo hereditário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem imóvel Alienação de ascendente para descendente Prejuízo ao acervo hereditário

Data de Publicação: 29/06/2018

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e pensão alimentícia

Data de Publicação: 28/06/2018

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Ação de sobrepartilha. Menor devidamente representado. Honorários devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Menor devidamente representado Honorários devidos

Data de Publicação: 28/06/2018

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Inventário. Bem sonegado. Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bem sonegado Sobrepartilha de bem excluído da ação de divórcio

Data de Publicação: 27/06/2018

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Ação de interdição. Incapacidade da interditanda não constatada. Descaracterizãção da interdição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Incapacidade da interditanda não constatada Descaracterizãção da interdição

Data de Publicação: 25/06/2018

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Compra e venda. Cancelamento de cláusulas restritivas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Compra e venda Cancelamento de cláusulas restritivas

Data de Publicação: 25/06/2018

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Usucapião familiar.Requisitos não preenchidos. Imóvel urbano

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiarRequisitos não preenchidos Imóvel urbano

Data de Publicação: 24/06/2018

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Inventário. VGBL. Impossibilidade de tratamento como herança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário VGBL Impossibilidade de tratamento como herança

Data de Publicação: 21/06/2018

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Averbação de alteração do matronímico materno. União estável. Retificação de registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Averbação de alteração do matronímico materno União estável Retificação de registro civil

Data de Publicação: 20/06/2018

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