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Apelação Cível. Testamento Cerrado. Vício de Forma Ausente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Testamento Cerrado Vício de Forma Ausente

Data de Publicação: 23/05/2018

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Ação de indenização por dano moral. Infidelidade virtual. Publicação ofensiva em rede social.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Infidelidade virtual Publicação ofensiva em rede social

Data de Publicação: 23/05/2018

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Averiguação Judicial de Paternidade. Recusa da Genitora no Ato do Registro. Melhor Interesse da Criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Averiguação Judicial de Paternidade Recusa da Genitora no Ato do Registro Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 23/05/2018

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Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável partilha

Data de Publicação: 21/05/2018

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Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 20/05/2018

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Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. Guarda Compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Antecipação de Tutela Guarda Compartilhada

Data de Publicação: 20/05/2018

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Sucessões. Ação de sonegados. Ausência de interesse

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Ação de sonegados Ausência de interesse

Data de Publicação: 20/05/2018

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Agravo de Instrumento. Substituição de Curatela Provisória. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Substituição de Curatela Provisória Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 18/05/2018

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Apelação Cível. Ação de usucapião. Herança. Abertura de inventário.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de usucapião Herança Abertura de inventário

Data de Publicação: 17/05/2018

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Apelação cível. Ação civil pública. Guarda provisória. Desistência da adoção.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação civil pública Guarda provisória Desistência da adoção

Data de Publicação: 17/05/2018

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