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Apelação cível. Reintegração de posse. Autor idoso. Aplicabilidade do estatuto do idoso.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Reintegração de posse Autor idoso Aplicabilidade do estatuto do idoso

Data de Publicação: 17/05/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de inventário. Sobrepartilha.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de inventário Sobrepartilha

Data de Publicação: 15/05/2018

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Alimentos Provisórios. Alimentos Compensatórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Provisórios Alimentos Compensatórios

Data de Publicação: 14/05/2018

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Agravo de Instrumento. Incidente Processual. Remoção de Inventariante.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Incidente Processual Remoção de Inventariante

Data de Publicação: 11/05/2018

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Agravo de Instrumento. Inventário. Remoção de Inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Remoção de Inventariante

Data de Publicação: 10/05/2018

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Ação de Levantamento de Interdição. Curatela. Doença sem cura

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Levantamento de Interdição Curatela Doença sem cura

Data de Publicação: 10/05/2018

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Adoção Maior de dezoito anos. Diferença de idade entre adotado e adotante inferior a dezesseis anos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Maior de dezoito anos Diferença de idade entre adotado e adotante inferior a dezesseis anos

Data de Publicação: 09/05/2018

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Apelação cível. Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto nupcial.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto nupcial

Data de Publicação: 09/05/2018

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Agravo de Instrumento. Inventário. Regime de bens.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Regime de bens

Data de Publicação: 09/05/2018

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Execução de Alimentos. Alimentos "in natura". Pensão que deve ser paga como estipulada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de Alimentos Alimentos "in natura" Pensão que deve ser paga como estipulada

Data de Publicação: 08/05/2018

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