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Declaração post mortem do divórcio. Espólio. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaração post mortem do divórcio Espólio Partilha

Data de Publicação: 18/06/2018

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Inventário. Testamento público. Reserva de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Testamento público Reserva de bens

Data de Publicação: 18/06/2018

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Inventário. Testamento público. Bens não incluídos. Determinação para partilhar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Testamento público Bens não incluídos Determinação para partilhar

Data de Publicação: 17/06/2018

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Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/06/2018

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Rompimento de Testamento. Ajuizamento de ação de negatória de maternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Rompimento de Testamento Ajuizamento de ação de negatória de maternidade

Data de Publicação: 14/06/2018

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Óbito de feto em gestação. Acidente automobilístico. Início da personalidade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Óbito de feto em gestação Acidente automobilístico Início da personalidade civil

Data de Publicação: 14/06/2018

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Interdição. Incapacidade da interditanda não constatada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Incapacidade da interditanda não constatada

Data de Publicação: 11/06/2018

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Ação de interdição por autores distintos.Filhos da mesma interditanda. Disputa pela curadoria

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição por autores distintosFilhos da mesma interditanda Disputa pela curadoria

Data de Publicação: 10/06/2018

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União estável post mortem. Inventário. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Inventário Partilha de bens

Data de Publicação: 10/06/2018

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Incapacidade parcial. Curatela parcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Incapacidade parcial Curatela parcial

Data de Publicação: 08/06/2018

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