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Apelação Cível. Direito sucessório. Confirmação do testamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Confirmação do testamento

Data de Publicação: 03/04/2013

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Civil. Agravo de Instrumento. União estável. Sucessão. Concorrência da companheira com filhos comuns e exclusivos do autor da herança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Agravo de Instrumento União estável Sucessão Concorrência da companheira com filhos comuns e exclusivos do autor da herança

Data de Publicação: 27/03/2013

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Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos. Penhora FGTS

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos Penhora FGTS

Data de Publicação: 13/03/2013

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Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 27/02/2013

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Processo penal. Recurso em sentido estrito. Violência doméstica contra mulher

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo penal Recurso em sentido estrito Violência doméstica contra mulher

Data de Publicação: 06/02/2013

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Execução. Bem de família. Penhora. Proteção do imóvel residencial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução Bem de família Penhora Proteção do imóvel residencial

Data de Publicação: 21/01/2013

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Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 16/01/2013

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Civil. Divórcio litigioso. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Divórcio litigioso Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 11/12/2012

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Ação negatória de patenidade cumulada com anulação de Registro Civil. Reconhecimento espontâneo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação negatória de patenidade cumulada com anulação de Registro Civil Reconhecimento espontâneo

Data de Publicação: 05/12/2012

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União estável homoafetiva. Casamento no estrangeiro. ADPF 132 e ADI 4277

Tribunal: TJDF

Tema(s): União estável homoafetiva Casamento no estrangeiro ADPF 132 e ADI 4277

Data de Publicação: 14/11/2012

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