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Nulidade de testamento. Doação. Desnecessidade de anuência dos outros descendentes

Tribunal: TJDF

Tema(s): Nulidade de testamento Doação Desnecessidade de anuência dos outros descendentes

Data de Publicação: 09/09/2013

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Família. Guarda. Vontade do menor. Companhia do genitor

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família Guarda Vontade do menor Companhia do genitor

Data de Publicação: 05/09/2013

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Estatuto da Criança e do Adolescente. Pedido de habilitação à adoção

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da Criança e do Adolescente Pedido de habilitação à adoção

Data de Publicação: 26/08/2013

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Divórcio Direto Litigioso. Partilha de imóvel. Bem adquirido antes do casamento por financiamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Direto Litigioso Partilha de imóvel Bem adquirido antes do casamento por financiamento

Data de Publicação: 05/08/2013

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Família e processo civil. Impossibilidade jurídica do pedido. EC 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família e processo civil Impossibilidade jurídica do pedido EC 66/2010

Data de Publicação: 05/08/2013

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Anulatória de inventário e partilha. Companheira sobrevivente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulatória de inventário e partilha Companheira sobrevivente

Data de Publicação: 05/08/2013

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Família. Busca e apreensão do menor. Socioafetividade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família Busca e apreensão do menor Socioafetividade

Data de Publicação: 31/07/2013

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Agravo de Instrumento. Alimentos Gravídicos. Binômio necessidadex possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Gravídicos Binômio necessidadex possibilidade

Data de Publicação: 31/07/2013

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Processual Civil. Apelação. Alienação parental

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Apelação Alienação parental

Data de Publicação: 29/07/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Anulação. Registro civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Anulação Registro civil

Data de Publicação: 29/07/2013

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