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resultados

Registros públicos. Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração. Casamento estrangeiro. Inclusão dados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registros públicos Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração Casamento estrangeiro Inclusão dados

Data de Publicação: 19/03/2024

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Alimentos. Revisional. Percentual. Equidade e justiça

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Revisional Percentual Equidade e justiça

Data de Publicação: 19/03/2024

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Casamento. Alteração de regime de bens. Acordo partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens Acordo partilha

Data de Publicação: 15/03/2024

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Inventário. Comoriência. Vocação hereditária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Comoriência Vocação hereditária

Data de Publicação: 11/03/2024

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Deserdação. Negativa de prestar auxílio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Negativa de prestar auxílio

Data de Publicação: 08/03/2024

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Direito real de habitação. Existência de outra propriedade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Existência de outra propriedade

Data de Publicação: 07/03/2024

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Inventário. Irmandade socioafetiva. Documento particular

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Irmandade socioafetiva Documento particular

Data de Publicação: 06/03/2024

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Concessão de licença maternidade à mãe não gestante. Casal homoafetivo. Isonomia constitucional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional

Data de Publicação: 04/03/2024

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Recurso inominado. Servidora Pública Estadual. Pedido de redução da jornada de trabalho em 50% sem a redução de vencimentos tendo em vista que possui um filho com deficiência. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Recurso inominado Servidora Pública Estadual Pedido de redução da jornada de trabalho em 50% sem a redução de vencimentos tendo em vista que possui um filho com deficiência Possibilidade

Data de Publicação: 01/03/2024

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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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