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resultados

ECA. Critério administrativo de idade para ingressar no ensino fundamental. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Critério administrativo de idade para ingressar no ensino fundamental Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/10/2018

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Assistência judiciaria. Concessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Assistência judiciaria Concessão

Data de Publicação: 22/10/2018

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Divórcio. Alimentos provisórios/compensatórios fixados em benefício da ex-cônjuge. Conjunto probatório que autoriza majoração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios/compensatórios fixados em benefício da ex-cônjuge Conjunto probatório que autoriza majoração

Data de Publicação: 21/10/2018

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Alimentos provisórios. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Descabimento

Data de Publicação: 21/10/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo Descabimento

Data de Publicação: 21/10/2018

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Divórcio. Necessidade cabível. Assistência judiciária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Necessidade cabível Assistência judiciária

Data de Publicação: 21/10/2018

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Princípio do melhor interesse do menor. Guarda compartilhada. Litígio entre os genitores. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Princípio do melhor interesse do menor Guarda compartilhada Litígio entre os genitores Impossibilidade

Data de Publicação: 19/10/2018

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Alimentos. Intuitu Familiae. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Intuitu Familiae Cabimento

Data de Publicação: 18/10/2018

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Investigação de paternidade. Alimentos provisórios. Fixação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos provisórios Fixação

Data de Publicação: 17/10/2018

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Busca e apreensão. Julgamento Monocrático. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Busca e apreensão Julgamento Monocrático Descabimento

Data de Publicação: 17/10/2018

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