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resultados

Inventário. Desistência do inventário judicial. Promoção pela via extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Desistência do inventário judicial Promoção pela via extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2023

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Alimentos avoengos. Exoneração. Possibilidade. Excepcionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos avoengos Exoneração Possibilidade Excepcionalidade

Data de Publicação: 13/10/2023

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Espólio .Ilegitimidade passiva. Ausência de citação de herdeira incapaz. Litisconsórcio passivo necessário unitário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Espólio Ilegitimidade passiva Ausência de citação de herdeira incapaz Litisconsórcio passivo necessário unitário

Data de Publicação: 13/10/2023

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Nulidade de testamento.Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testador. Alzheimer

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamentoTestamento público Ilegitimidade passiva afastada Incapacidade da testador Alzheimer

Data de Publicação: 13/10/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 11/10/2023

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Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Arbitramento de aluguel em favor de herdeiros. Recurso não provido. Recurso não provido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Arbitramento de aluguel em favor de herdeiros Recurso não provido Recurso não provido

Data de Publicação: 11/10/2023

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Regulamentação de visitas. Genitor residente em outro país. Garantia mínima de convivência paterno filial. Chamadas de vídeo. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas Genitor residente em outro país Garantia mínima de convivência paterno filial Chamadas de vídeo Necessidade

Data de Publicação: 10/10/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2023

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Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Ocupação pelo co-herdeiro. Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança Ocupação pelo co-herdeiro Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro

Data de Publicação: 10/10/2023

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Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade

Data de Publicação: 09/10/2023

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