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REVISIONAL DE ALIMENTOS. MUDANÇA DE FORTUNA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTADO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): REVISIONAL DE ALIMENTOS MUDANÇA DE FORTUNA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTADO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 07/10/2004

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REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DA PENSÃO PARA TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): REVISIONAL DE ALIMENTOS DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA REDUÇÃO DA PENSÃO PARA TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS RECURSO

Data de Publicação: 30/09/2004

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AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO SERIA EXAMINADA A QUESTÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE SEPARAÇÃO PEDIDO DE ALIMENTOS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO SERIA EXAMINADA A QUESTÃO DOS ALIMENTOS RECURSO

Data de Publicação: 30/09/2004

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AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO SERIA EXAMINADA A QUESTÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DE SEPARAÇÃO PEDIDO DE ALIMENTOS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUANDO SERIA EXAMINADA A QUESTÃO DOS ALIMENTOS RECURSO

Data de Publicação: 30/09/2004

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SEPARAÇÃO CONSENSUAL. SEPARAÇÃO DE BENS. LOTES COM PROMESSA APENAS DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE MATRÍCULA OU AVERBAÇÃO DE LOTES DESMEMBRADOS. INDEFERIMENTO. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEPARAÇÃO DE BENS LOTES COM PROMESSA APENAS DE COMPRA E VENDA PEDIDO DE MATRÍCULA OU AVERBAÇÃO DE LOTES DESMEMBRADOS INDEFERIMENTO RECURSO

Data de Publicação: 30/09/2004

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO

Data de Publicação: 16/09/2004

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DIVÓRCIO. CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR. APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARACTERIZADA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): DIVÓRCIO CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS INTELIGÊNCIA DO ART DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CARACTERIZADA LITISPENDÊNCIA INOCORRÊNCIA

Data de Publicação: 14/04/2004

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INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS RELAÇÃO PATERNO-FILIAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Data de Publicação: 31/03/2004

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CASAMENTO. HABILITAÇÃO. VIÚVA. MUDANÇA DE NOME. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CASAMENTO HABILITAÇÃO VIÚVA MUDANÇA DE NOME SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 19/02/2004

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DIREITO DO MENOR. VISITA MATERNA. PERÍODO PROLONGADO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): DIREITO DO MENOR VISITA MATERNA PERÍODO PROLONGADO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/12/2003

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