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resultados

Ação de retificação de registro civil de casamento. Regime de bens. Erro não comprovado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de casamento Regime de bens Erro não comprovado

Data de Publicação: 06/10/2016

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Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Consenso quanto à impossibilidade de coabitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação de corpos Insuportabilidade da vida em comum Consenso quanto à impossibilidade de coabitação

Data de Publicação: 06/10/2016

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Partilha do patrimônio conjugal. Regime de bens. Separação total

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha do patrimônio conjugal Regime de bens Separação total

Data de Publicação: 06/10/2016

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Reconhecimento de união estável homoafetiva. Relação de prejudicialidade externa. Demanda de anulação de doação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva Relação de prejudicialidade externa Demanda de anulação de doação

Data de Publicação: 05/10/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direto. Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio direto. EC n. 66/2010. Revogação da legislação infraconstitucional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio direto EC n 66/2010 Revogação da legislação infraconstitucional

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. EC 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Discussão de culpa Irrelevância Partilha de bens EC 66/2010

Data de Publicação: 03/10/2016

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Divórcio. EC  66/2010. Mudança de paradigma. Eficácia plena e aplicabilidade direta. Princípio da intervenção mínima do estado na vida privada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio EC  66/2010 Mudança de paradigma Eficácia plena e aplicabilidade direta Princípio da intervenção mínima do estado na vida privada

Data de Publicação: 03/10/2016

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Ação de investigação de paternidade post mortem. Recusa dos herdeiros em realizar exame de DNA. Exumação dos restos mortas. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade post mortem Recusa dos herdeiros em realizar exame de DNA Exumação dos restos mortas Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2016

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