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resultados

Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/ possibilidade. Maioridade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Exoneração de alimentos Binômio necessidade/ possibilidade Maioridade

Data de Publicação: 05/04/2017

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Agravo de instrumento. Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios. Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Agravo de instrumento Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Data de Publicação: 05/04/2017

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Ação de alimentos. Maioridade dos filhos

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de alimentos Maioridade dos filhos

Data de Publicação: 05/04/2017

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Doação de imóvel à única descendente. CC/1916. Sucessão aberta na vigência do novo código civil. Direito intertemporal

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Doação de imóvel à única descendente CC/1916 Sucessão aberta na vigência do novo código civil Direito intertemporal

Data de Publicação: 29/03/2017

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Responsabilidade objetiva do Estado. Indenização por dano moral. Anulação de casamento. Bigamia. Fato de terceiro. Rompimento do nexo de causalidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Responsabilidade objetiva do Estado Indenização por dano moral Anulação de casamento Bigamia Fato de terceiro Rompimento do nexo de causalidade

Data de Publicação: 23/02/2017

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Prisão civil. Execução de alimentos. Ação revisional. Irrelevância

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Ação revisional Irrelevância

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação revisional de alimentos. Pedido de redução. Desemprego do alimentante. Binômio necessidade-possibilidade. Modificação

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação revisional de alimentos Pedido de redução Desemprego do alimentante Binômio necessidade-possibilidade Modificação

Data de Publicação: 22/12/2016

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Revisional de alimentos. Ausência de provas

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de provas

Data de Publicação: 22/12/2016

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Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Maioridade. Nova família. Deferimento

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Revisional de alimentos Antecipação de tutela Maioridade Nova família Deferimento

Data de Publicação: 22/12/2016

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Alimentos. Quebra do sigilo fiscal. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos Quebra do sigilo fiscal Possibilidade

Data de Publicação: 22/12/2016

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