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resultados

Fiança. Contrato de locação. Penhora do bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Fiança Contrato de locação Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2016

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Reintegração de posse. Reparação de danos. Promessa de compra e venda. Fruição do imóvel. Usufruto

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Reintegração de posse Reparação de danos Promessa de compra e venda Fruição do imóvel Usufruto

Data de Publicação: 17/08/2016

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Contrato de compra e venda de imóvel. Anulação do negócio jurídico. Alienação

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Contrato de compra e venda de imóvel Anulação do negócio jurídico Alienação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Regime de comunhão parcial. Enlace matrimonial. Propriedade exclusiva e inequívoca. Partilha

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Regime de comunhão parcial Enlace matrimonial Propriedade exclusiva e inequívoca Partilha

Data de Publicação: 17/08/2016

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Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Concubinato observado

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Família Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Concubinato observado

Data de Publicação: 17/08/2016

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Penhora de imóvel. Partilha de bens. Irrelevância

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Penhora de imóvel Partilha de bens Irrelevância

Data de Publicação: 17/08/2016

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Inventário. Doação. Imóvel alheio aos constantes no espólio. Inobservância dos ditames legais

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário Doação Imóvel alheio aos constantes no espólio Inobservância dos ditames legais

Data de Publicação: 17/08/2016

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Partilha de bens. Título executivo. Indeferimento

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha de bens Título executivo Indeferimento

Data de Publicação: 17/08/2016

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Usucapião extraordinária. Princípio da saisine. Posse

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião extraordinária Princípio da saisine Posse

Data de Publicação: 16/08/2016

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União estável "post mortem". Convivência pública e duradoura. Objetivo de constituir família. Requisitos

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União estável "post mortem" Convivência pública e duradoura Objetivo de constituir família Requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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