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resultados

Inseminação artificial. Custeio pelo plano de saúde. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inseminação artificial Custeio pelo plano de saúde Possibilidade

Data de Publicação: 03/03/2016

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Danos morais. Autora menor e portadora de deficiência. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Danos morais Autora menor e portadora de deficiência Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 01/03/2016

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Registro e cumprimento de testamento público. Requisitos. Inviabilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Requisitos Inviabilidade

Data de Publicação: 16/12/2015

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Melhor interesse da criança. Dupla maternidade. Isonomia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Melhor interesse da criança Dupla maternidade Isonomia

Data de Publicação: 27/10/2015

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Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato. Reconhecimento de união estável

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato Reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 14/10/2015

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Divórcio litigioso. Dissolução

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio litigioso Dissolução

Data de Publicação: 21/05/2015

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Investigação de paternidade e maternidade. Fertilização

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Investigação de paternidade e maternidade Fertilização

Data de Publicação: 20/05/2015

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Multiparentalidade. Efeitos jurídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Multiparentalidade Efeitos jurídicos Possibilidade

Data de Publicação: 08/05/2015

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Paternidade socioafetiva. Proteção indelével conferida à personalidade humana

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Paternidade socioafetiva Proteção indelével conferida à personalidade humana

Data de Publicação: 19/03/2014

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Socioafetividade. Filhos do coração. Posse de estado de filho

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Socioafetividade Filhos do coração Posse de estado de filho

Data de Publicação: 12/02/2014

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