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resultados

Pensão por morte de ex-prefeito. Benefício auferido pela viúva. Filha reconhecida em ação judicial

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão por morte de ex-prefeito Benefício auferido pela viúva Filha reconhecida em ação judicial

Data de Publicação: 22/12/2016

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Pensão por morte. Reconhecimento judicial da união estável. Prescrição quinquenal. Benefício devido a companheira sobrevivente

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento judicial da união estável Prescrição quinquenal Benefício devido a companheira sobrevivente

Data de Publicação: 22/12/2016

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Pensão por morte. Pagamento de diferenças. Legitimidade passiva do estado

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão por morte Pagamento de diferenças Legitimidade passiva do estado

Data de Publicação: 22/12/2016

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Mandado de segurança. Pensão por morte e proventos de aposentadoria. Pedido de atualização do valor de benefício

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Mandado de segurança Pensão por morte e proventos de aposentadoria Pedido de atualização do valor de benefício

Data de Publicação: 22/12/2016

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Pensão por morte. Ilegitimidade passiva do estado

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão por morte Ilegitimidade passiva do estado

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito

Data de Publicação: 23/11/2016

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Usucapião familiar urbano. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos. Ânimus domini

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião familiar urbano Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos Ânimus domini

Data de Publicação: 09/11/2016

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Ação anulatória de testamento. Testador com idade avançada. Possível falta de discernimento para testar. Ausência de comprovação da incapacidade aduzida

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação anulatória de testamento Testador com idade avançada Possível falta de discernimento para testar Ausência de comprovação da incapacidade aduzida

Data de Publicação: 13/10/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais

Data de Publicação: 11/10/2016

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Conflito negativo de competência. Alvará judicial. Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha menor

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito negativo de competência Alvará judicial Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha menor

Data de Publicação: 11/10/2016

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