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resultados

Inventário. Ajuizamento de três ações por herdeiros distintos. Alegação de que não foram apreciados todos os documentos e ações

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário Ajuizamento de três ações por herdeiros distintos Alegação de que não foram apreciados todos os documentos e ações

Data de Publicação: 18/10/2017

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Omissão. Ocorrência. Ilegitimidade da viúva para postular em nome do espólio

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Omissão Ocorrência Ilegitimidade da viúva para postular em nome do espólio

Data de Publicação: 16/10/2017

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Sucessões. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Alegativa de prescrição. Inocorrência

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sucessões Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Alegativa de prescrição Inocorrência

Data de Publicação: 10/10/2017

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Danos morais. Débito alimentar adimplido. Decreto prisional revogado. Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente. Prisão indevida

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Danos morais Débito alimentar adimplido Decreto prisional revogado Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente Prisão indevida

Data de Publicação: 09/08/2017

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Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente. Inexistência de outorga de todos os herdeiros. Nulidade configurada

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente Inexistência de outorga de todos os herdeiros Nulidade configurada

Data de Publicação: 02/08/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Competência. Fator de ligação. Necessidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Competência Fator de ligação Necessidade

Data de Publicação: 26/07/2017

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Revisional de alimentos. Filha que atingiu a maioridade. Mudança na condição financeira do alimentante. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Revisional de alimentos Filha que atingiu a maioridade Mudança na condição financeira do alimentante Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2017

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Anulação de partilha. Preterição de herdeiro necessário. Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada. Veracidade questionada. Impossibilidade. Legitimidade exclusiva do genitor

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de herdeiro necessário Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada Veracidade questionada Impossibilidade Legitimidade exclusiva do genitor

Data de Publicação: 10/07/2017

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Bem imóvel dado em garantia. Pequena propriedade rural. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Bem imóvel dado em garantia Pequena propriedade rural Impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/07/2017

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Nulidade de reconhecimento de paternidade. Inviabilidade. Direito personalíssimo e indisponível do genitor. Comprovação do vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Nulidade de reconhecimento de paternidade Inviabilidade Direito personalíssimo e indisponível do genitor Comprovação do vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 05/06/2017

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