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resultados

Pensão por morte. Ilegitimidade passiva do estado

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Pensão por morte Ilegitimidade passiva do estado

Data de Publicação: 23/12/2016

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Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT. Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT Danos morais em caso de morte da vítima do acidente de trânsito

Data de Publicação: 24/11/2016

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Usucapião familiar urbano. Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos. Ânimus domini

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião familiar urbano Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição por mais de 5 anos Ânimus domini

Data de Publicação: 10/11/2016

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Ação anulatória de testamento. Testador com idade avançada. Possível falta de discernimento para testar. Ausência de comprovação da incapacidade aduzida

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação anulatória de testamento Testador com idade avançada Possível falta de discernimento para testar Ausência de comprovação da incapacidade aduzida

Data de Publicação: 13/10/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais

Data de Publicação: 11/10/2016

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Conflito negativo de competência. Alvará judicial. Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha menor

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito negativo de competência Alvará judicial Pedido de autorização de genitora para contrair empréstimo a ser debitado na pensão percebida por filha menor

Data de Publicação: 11/10/2016

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Fiança. Contrato de locação. Penhora do bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Fiança Contrato de locação Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2016

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Reintegração de posse. Reparação de danos. Promessa de compra e venda. Fruição do imóvel. Usufruto

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Reintegração de posse Reparação de danos Promessa de compra e venda Fruição do imóvel Usufruto

Data de Publicação: 17/08/2016

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Contrato de compra e venda de imóvel. Anulação do negócio jurídico. Alienação

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Contrato de compra e venda de imóvel Anulação do negócio jurídico Alienação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Regime de comunhão parcial. Enlace matrimonial. Propriedade exclusiva e inequívoca. Partilha

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Regime de comunhão parcial Enlace matrimonial Propriedade exclusiva e inequívoca Partilha

Data de Publicação: 17/08/2016

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