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Tema(s): Ação anulatória de testamento Prejudicial externa Suspensão do processo de inventário
Data de Publicação: 03/01/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha do patrimônio Reconhecimento Meação de imóvel Direito não reconhecido
Data de Publicação: 08/12/2016
Tema(s): União estável Partilha de bens Relacionamento anterior à lei nº 9278/96 Súmula nº 380 do STF Direito à meação
Data de Publicação: 08/12/2016
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Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Investigação de paternidade c/c Alimentos Exame de DNA
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Legitimidade da prova
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação cautelar Obscuridade Inexistência Reexame da causa Impossibilidade
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade Descaracterização Anulação de registro de nascimento
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Ação de divórcio Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima
Data de Publicação: 29/11/2016