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Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do investigado em se submeter ao exame de DNA Presunção da paternidade
Data de Publicação: 29/11/2016
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Data de Publicação: 22/11/2016
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Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Ação de modificação de guarda compartilhada Busca e apreensão de menor Guarda regular da criança
Data de Publicação: 22/11/2016