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resultados

Oposição na Partilha. Patrimônio com Dívidas. Hipoteca de Único Imóvel.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 12/12/2025

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Retificação de registro civil. Menor com 17 anos de idade . Alteração no registro do sexo masculino para feminino.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alteração do registro com relação ao sexo do menor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Reconhecimento do Vínculo. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade Multiparentalidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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Ação de Alimentos Avoengos. Litisconsórcio Passivo entre Avós.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/11/2025

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Alteração de Regime de Bens. Efeito ex tunc. Retroatividade até a data do casamento.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Regime de separação de bens

Data de Publicação: 11/11/2025

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Guarda de pessoa maior de idade. Perda do objeto. Conversão para adoção.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda Adoção

Data de Publicação: 05/11/2025

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Modificação de Guarda. Menor de Idade. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/09/2025

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Relação Homoafetiva. Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, Fixação de Pensão Alimentícia.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Relação Homoafetiva Dissolução da União Estável

Data de Publicação: 24/09/2025

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Negação de Paternidade. Anulação de Registro Civil. Vínculo Afetivo.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 15/09/2025

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Guarda Compartilhada. Modificação para Unilateral. Deveres de Assistência.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/09/2025

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