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resultados

Convolação do testamento público nulo em testamento particular. Requisitos legais

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Convolação do testamento público nulo em testamento particular Requisitos legais

Data de Publicação: 09/03/2016

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Divórcio. Acordo celebrado antes da EC nº 66/2010

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio Acordo celebrado antes da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 04/03/2016

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Interdição. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Interdição Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 29/02/2016

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Execução de título extrajudicial. Foro de eleição preponderante ao foro do inventário. Pacta sunt servanda

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Execução de título extrajudicial Foro de eleição preponderante ao foro do inventário Pacta sunt servanda

Data de Publicação: 19/02/2016

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Ação de anulação de negócio jurídico. Simulação. Adiantamento de legítima

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de anulação de negócio jurídico Simulação Adiantamento de legítima

Data de Publicação: 12/02/2016

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Emenda constitucional 66/2010. Divórcio direto. Partilha de bens

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Emenda constitucional 66/2010 Divórcio direto Partilha de bens

Data de Publicação: 19/01/2016

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Sucessão testamentária. Testamento público. Nulidade afastada. Prevalência da vontade do testador

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Sucessão testamentária Testamento público Nulidade afastada Prevalência da vontade do testador

Data de Publicação: 05/01/2016

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Penhora de imóvel. Alegação de impenhorabilidade. Bem rural

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Penhora de imóvel Alegação de impenhorabilidade Bem rural

Data de Publicação: 18/12/2015

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Pensão alimentícia. Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Pensão alimentícia Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias

Data de Publicação: 05/08/2015

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Direito de Família. Uniões paralelas. Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito de Família Uniões paralelas Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Data de Publicação: 21/07/2015

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