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resultados

Execução de Alimentos. Compensação. Caráter excepcional. Vedação ao enriquecimento sem causa

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Compensação Caráter excepcional Vedação ao enriquecimento sem causa

Data de Publicação: 20/03/2019

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Transferência de travesti para ala feminina de presídio. Dignidade da pessoa humana. Identidade de gênero

Tribunal: STJ

Tema(s): Transferência de travesti para ala feminina de presídio Dignidade da pessoa humana Identidade de gênero

Data de Publicação: 15/03/2019

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Direito internacional. Expulsão de estrangeiro visitante. Genitor de filha brasileira de tenra idade. Dependência socioafetiva comprovada. Inviabilidade da expulsão. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Expulsão de estrangeiro visitante Genitor de filha brasileira de tenra idade Dependência socioafetiva comprovada Inviabilidade da expulsão Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 14/03/2019

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Alimentos. Falecimento do devedor. Obrigação do espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Falecimento do devedor Obrigação do espólio

Data de Publicação: 13/03/2019

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Regulamentação de visita avoenga. Restrição ou supressão ao direito de visitação. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Restrição ou supressão ao direito de visitação Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 08/03/2019

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Pensão por morte. Filha maior deficiente. Preenchimento dos requisitos. Concessão do benefício

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Filha maior deficiente Preenchimento dos requisitos Concessão do benefício

Data de Publicação: 01/03/2019

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Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por alimentos Filho maior Ineficácia da medida coativa

Data de Publicação: 22/02/2019

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Penhora anterior ao casamento. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceções

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora anterior ao casamento Bem de família Impenhorabilidade Exceções

Data de Publicação: 21/02/2019

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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Desproporcionalidade da medida. Excesso.

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Desproporcionalidade da medida Excesso

Data de Publicação: 19/02/2019

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Exoneração de alimentos. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Inserção ao mercado de trabalho do alimentante. Transitoriedade da prestação. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação alimentar entre ex-cônjuges Inserção ao mercado de trabalho do alimentante Transitoriedade da prestação Possibilidade

Data de Publicação: 13/02/2019

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