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Decisão interlocutória sobre data da separação do casal é recorrível por agravo de instrumento. Partilha de bens. Mérito do processo

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão interlocutória sobre data da separação do casal é recorrível por agravo de instrumento Partilha de bens Mérito do processo

Data de Publicação: 09/04/2019

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Execução de alimentos. Prisão Civil. Filha maior e casada. Ausência de atualidade e urgência na percepção dos alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Prisão Civil Filha maior e casada Ausência de atualidade e urgência na percepção dos alimentos

Data de Publicação: 01/04/2019

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Alimentos provisórios. Execução. Reexame de provas. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Execução Reexame de provas Súmula 7

Data de Publicação: 01/04/2019

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Guarda compartilhada. Inviabilidade no caso concreto. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda compartilhada Inviabilidade no caso concreto Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 28/03/2019

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ECA. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção póstuma. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo presumível. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo presumível Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 26/03/2019

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Destituição de poder familiar. Busca e apreensão de menor. Suspeita de fraude no registro civil

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição de poder familiar Busca e apreensão de menor Suspeita de fraude no registro civil

Data de Publicação: 21/03/2019

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Execução de Alimentos. Compensação. Caráter excepcional. Vedação ao enriquecimento sem causa

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Compensação Caráter excepcional Vedação ao enriquecimento sem causa

Data de Publicação: 20/03/2019

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Transferência de travesti para ala feminina de presídio. Dignidade da pessoa humana. Identidade de gênero

Tribunal: STJ

Tema(s): Transferência de travesti para ala feminina de presídio Dignidade da pessoa humana Identidade de gênero

Data de Publicação: 15/03/2019

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Direito internacional. Expulsão de estrangeiro visitante. Genitor de filha brasileira de tenra idade. Dependência socioafetiva comprovada. Inviabilidade da expulsão. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Expulsão de estrangeiro visitante Genitor de filha brasileira de tenra idade Dependência socioafetiva comprovada Inviabilidade da expulsão Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 14/03/2019

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