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resultados

Testamento particular. Assinatura do testador. Requisito essencial de validade. Abrandamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Assinatura do testador Requisito essencial de validade Abrandamento

Data de Publicação: 29/07/2019

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Sucessão. Imóvel objeto de herança. Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Imóvel objeto de herança Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Data de Publicação: 22/07/2019

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ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar

Data de Publicação: 05/07/2019

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Direito internacional. Responsabilidade parental. Guarda. Visita e alimentos. Homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Responsabilidade parental Guarda Visita e alimentos Homologação

Data de Publicação: 04/07/2019

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Impenhorabilidade e incomunicabilidade. Doação. Morte do doador. Restrição do direito de propriedade

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade e incomunicabilidade Doação Morte do doador Restrição do direito de propriedade

Data de Publicação: 03/07/2019

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União homoafetiva. Reprodução assistida. Dupla paternidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Reprodução assistida Dupla paternidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/07/2019

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Inventário. Partilha. Meeira. Pretensão de anulação de negocio jurídico anterior ao óbito. Transferência de cotas societárias

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Partilha Meeira Pretensão de anulação de negocio jurídico anterior ao óbito Transferência de cotas societárias

Data de Publicação: 01/07/2019

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Testamento. Cláusula de impenhorabilidade. Necessidade de reexame. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Cláusula de impenhorabilidade Necessidade de reexame Impossibilidade

Data de Publicação: 18/06/2019

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Servidor público. Relacionamento homoafetivo. Pensão por morte. Possibilidade. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Relacionamento homoafetivo Pensão por morte Possibilidade União estável

Data de Publicação: 17/06/2019

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União estável homoafetiva. Reconhecimento e dissolução. Competência para julgamento

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável homoafetiva Reconhecimento e dissolução Competência para julgamento

Data de Publicação: 17/06/2019

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