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resultados

Alimentos cumulada com guarda e visita. Valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Acréscimo patrimonial

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos cumulada com guarda e visita Valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia Acréscimo patrimonial

Data de Publicação: 22/07/2021

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Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações. Caráter personalíssimo. Herança. Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações Caráter personalíssimo Herança Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício Impossibilidade

Data de Publicação: 20/07/2021

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União estável. Bem particular. Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Bem particular Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão

Data de Publicação: 12/07/2021

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Exceção à impenhorabilidade. Transmissível a novo bem de família. Penhora para a satisfação de dívida relativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Exceção à impenhorabilidade Transmissível a novo bem de família Penhora para a satisfação de dívida relativa

Data de Publicação: 08/07/2021

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Dissolução de união estável. Partilha. Valores aportados em planos de previdência privada. Conversão em renda e pensionamento ao titular. Natureza de aplicação e investimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Valores aportados em planos de previdência privada Conversão em renda e pensionamento ao titular Natureza de aplicação e investimento

Data de Publicação: 05/07/2021

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Penhora contra devedor de pensão sem conversão da prisão. Possibilidade. Covid-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora contra devedor de pensão sem conversão da prisão Possibilidade Covid-19

Data de Publicação: 02/07/2021

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Pensionistas e herdeiros. Pedido de revisão da aposentadoria após morte. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensionistas e herdeiros Pedido de revisão da aposentadoria após morte Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2021

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Adoção unilateral socioafetiva de enteado promovida pelo padrasto. Relativização de diferença de idade. Melhor interesse do menor. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção unilateral socioafetiva de enteado promovida pelo padrasto Relativização de diferença de idade Melhor interesse do menor Possibilidade

Data de Publicação: 29/06/2021

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Reconhecimento de parentesco. Post mortem. Irmãos unilaterais. Legitimidade ativa. Direito personalíssimo de investigar origem genética e ancestralidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de parentesco Post mortem Irmãos unilaterais Legitimidade ativa Direito personalíssimo de investigar origem genética e ancestralidade

Data de Publicação: 24/06/2021

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Alimentos de filho menor. Sentença estrangeira. Convenção de Haia de alimentos. Mitigação dos requisitos

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos de filho menor Sentença estrangeira Convenção de Haia de alimentos Mitigação dos requisitos

Data de Publicação: 23/06/2021

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