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Reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Reparação por danos materiais e compensação por danos morais Responsabilidade dos pais pelos danos causados por filhos menores

Data de Publicação: 17/04/2013

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Direito de Família. Casamento celebrado na vigência do CCB/1916. Regime de bens. Alteração

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Casamento celebrado na vigência do CCB/1916 Regime de bens Alteração

Data de Publicação: 27/03/2013

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Alimentos. Renúncia. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Renúncia União estável

Data de Publicação: 27/03/2013

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Sentença estrangeira. Adoção. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Adoção Homologação deferida

Data de Publicação: 06/03/2013

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Direito processual civil. Investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 27/02/2013

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Direito Civil. Sucessão. Direito real de habitação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessão Direito real de habitação

Data de Publicação: 20/02/2013

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Ação de alimentos. Espólio. Ilegitimidade passiva do espólio

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de alimentos Espólio Ilegitimidade passiva do espólio

Data de Publicação: 30/01/2013

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Sentença estrangeira. Adoção. Regularidade formal

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Adoção Regularidade formal

Data de Publicação: 30/01/2013

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Partilha de bens estrangeiros. Alimentos e guarda de filhos

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Partilha de bens estrangeiros Alimentos e guarda de filhos

Data de Publicação: 27/11/2012

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Direito Civil. Adoção. Cadastro de adotantes. Ordem de preferência

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Adoção Cadastro de adotantes Ordem de preferência

Data de Publicação: 27/11/2012

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